Com certeza você já deve ter ouvido falar sobre o Cadastro Único, mais conhecido como CadÚnico. Esse sistema é peça-chave para se beneficiar de auxílios do governo, como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e o recente Auxílio Brasil, formulado durante a pandemia da COVID-19. O CadÚnico é essencial para famílias de baixa renda terem acesso a esses e muitos outros benefícios.
Existente desde 2001 e implementado pelo Governo Federal, o CadÚnico faz o levantamento de dados sobre como vivem as famílias brasileiras que encontram-se em condições de pobreza e extrema pobreza. É por meio deste sistema que o governo estuda a realidade desses grupos e planeja medidas para auxiliá-los.
Como funciona o CadÚnico e quem são os beneficiados?
O CadÚnico funciona como uma ferramenta que reúne informações sobre as famílias de baixa renda no Brasil. Desse modo, é possível que essas pessoas sejam beneficiárias de programas assistenciais do governo. Entre eles, o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Programa Tarifa Social de Energia Elétrica etc.
As famílias que possuem o direito de realizarem o cadastro são aquelas que possuem uma renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa. No entanto, há um segundo grupo que também pode se cadastrar, as famílias com renda mensal total de até três salários mínimos. Para além disso, pessoas que moram sozinhas ou vivem em situação de rua também estão qualificadas.
Quais os benefícios e como se cadastrar no CadÚnico?
O CadÚnico se mostra relevante uma vez que, através dele, muitos programas assistenciais são acessados. Como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Programa Tarifa Social de Energia Elétrica, Isenção de Taxas em Concursos Públicos, ID Jovem, Carteira do Idoso e mais.
Mesmo tendo sido criado pelo Governo Federal, o CadÚnico é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras. Portanto, para se cadastrar é necessário procurar por um Centro de Referência em Assistência Social (Cras) na sua cidade e realizar uma inscrição gratuita.
Os documentos necessários para o cadastro são: documento de identidade com foto do responsável familia, seu CPF ou Título de Eleitor, comprovante de residência e os documentos de todas as pessoas da família que residem no mesmo local. Todos os CPFs devem ser apresentados.
Como consultar os dados do CadÚnico?
Após executar o cadastro pessoalmente no Cras, é possível realizar consulta dos dados do CadÚnico pela internet. Entre as informações disponibilizadas, estão o Número de Identificação Social (NIS), código familiar, situação cadastral, data da última atualização e a data-limite para a realização de uma nova atualização cadastral. Essas informações podem ser consultadas tanto pelo aplicativo do CadÚnico quanto pelo site oficial do programa.