Com o novo salário mínimo determinado em R$ 1.412 para 2024, o Microempreendedor Individual (MEI) passará por um reajuste na alíquota do imposto mensal que é pago à Receita Federal. O valor varia de R$ 71,6 a R$ 76,6, dependendo da atividade exercida.
Como o Salário Mínimo Aumenta e Imposto do MEI?
A mudança ocorre pois a contribuição é calculada com base em uma porcentagem do salário mínimo. Para entender melhor, veja abaixo como será calculada a contribuição para setores distintos:
Comércio e serviço
A tributação ocorre a partir da soma de três aliquotas diferentes: INSS (5% do salário mínimo, resultando em R$ 70,6), ISS (R$ 5) e ICMS (R$ 1). Dessa forma, a quantia final para o MEI varia de R$ 71,6 a R$ 76,6.
MEI Caminhoneiro
Para os microempreendedores individuais caminhoneiros, o valor oscila de R$ 169,44 a R$ 175.44. Nesse cálculo, considera-se 12% do salário mínimo para o INSS, e os mesmos valores para ICMS e ISS que o MEIL tradicional.
Outras mudanças do MEI
Além da tributação do MEI, outros benefícios atrelados ao salário mínimo também mudam:
- Seguro-desemprego: o trabalhador não poderá receber menos que R$ 1.412;
- Pequenas causas: o valor de uma ação nesses tribunais não podem ultrapassar 40 salários mínimos, totalizando R$ 56.480;
- abono Pis/Pasep: trabalhadores que ganham até 2 salários (R$ 2.824) têm direito ao benefício, cujo valor varia conforme os meses trabalhados.
O Impacto do aumento
O aumento do salário mínimo, anunciado em 12 de dezembro, corresponde a uma alta de 6,97% em relação à remuneração vigente até o fim de 2023. Isso representa um impacto de aproximadamente R$ 37 bilhões nas contas públicas.
Na prática, esse valor representa um desafio para a promessa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de zerar o deficit do Brasil em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).