O reajuste previsto no salário mínimo para 2024, saindo de R$ 1.320 para R$ 1.412, deve acarretar alterações significativas no saldo do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Este aumento, que representa um acréscimo de R$ 92,00, irá impactar todos os contribuintes CLT, que terão suas parcelas devidamente ajustadas à nova realidade salarial. O saldo do FGTS, consequentemente, sofrerá alterações.
Quais são os outros impactos do aumento do salário mínimo?
Além da alteração significativa no FGTS, o aumento no salário mínimo afetará ainda outros benefícios sociais que usam o salário como base de cálculo. Por consequência, milhões de brasileiros experimentarão um aumento em seus benefícios sociais a partir de 2024.
Reajuste do Salário Mínimo: aumento na arrecadação da União
Conforme as informações divulgadas pelo governo federal, a cada real de acréscimo no salário mínimo, ocorrerá um incremento de cerca de R$ 389 milhões na arrecadação da União. Este fenômeno ocorre em função do efeito cascata deste aumento, que não será sentido apenas pelos trabalhadores formalmente registrados, mas também por outras milhões de pessoas.
Impacto em outros benefícios sociais
O aumento do salário mínimo também deve afetar outros benefícios sociais que usam o salário mínimo como base de cálculo. Entre os principais benefícios que serão reajustados estão:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): o BPC é um benefício assistencial pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não possuem condições de se sustentar. O valor do BPC é equivalente a um salário mínimo.
- Auxílio Acidente: o Auxílio Acidente é um benefício pago a trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho e ficaram com sequelas. O valor do Auxílio Acidente é equivalente a um salário mínimo.
- Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP): o PASEP é um programa de previdência complementar patrocinado pelo governo federal. O valor do PASEP é calculado com base no salário do servidor público.
- Programa de Integração Social (PIS): o PIS é um programa de previdência complementar patrocinado pelo governo federal. O valor do PIS é calculado com base no salário do trabalhador.
- Benefício por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio Doença): o Benefício por Incapacidade Temporária é um benefício pago a trabalhadores que ficaram incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias. O valor do Benefício por Incapacidade Temporária é equivalente a um salário mínimo.
- Salário Maternidade: o Salário Maternidade é um benefício pago às trabalhadoras que se afastam do trabalho para amamentar ou cuidar de filhos recém-nascidos. O valor do Salário Maternidade é equivalente a um salário mínimo.
- Seguro Desemprego: o Seguro Desemprego é um benefício pago aos trabalhadores que perderam o emprego involuntariamente. O valor do Seguro Desemprego é calculado com base no salário do trabalhador.
- Contribuições realizadas ao Fundo de Garantia (FGTS): as contribuições realizadas ao FGTS são calculadas com base no salário do trabalhador. O aumento do salário mínimo também deve aumentar as contribuições realizadas ao FGTS.
- Contribuições realizadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): as contribuições realizadas ao INSS são calculadas com base no salário do trabalhador. O aumento do salário mínimo também deve aumentar as contribuições realizadas ao INSS.
Importante frisar que estas modificações devem entrar em vigor a partir de janeiro de 2024, provocando alterações no valor dos benefícios pagos.