O aumento recente do salário mínimo para R$ 1.412 vai afetar uma série de benefícios e serviços, alterando valores associados ao abono salarial PIS/Pasep, benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de reajustes para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), valores referentes ao seguro desemprego e outros.
Abono Salarial PIS/Pasep
Anualmente, este benefício é pago a trabalhadores do setor público e privado que recebem até dois salários mínimos mensais. Com o novo salário mínimo, o valor deste abono varia de R$ 117,67 a R$ 1.412, dependendo da quantidade de meses trabalhados no ano. Apenas quem trabalhou todos os meses receberá o valor máximo. Estima-se que cerca de 24.5 milhões de trabalhadores receberão o abono salarial, totalizando R$ 23.9 bilhões em benefícios.
Calendário de Pagamento Pis 2024 (Ano-Base 2022)
| Nascidos em | Recebem a partir de | Pagamento final |
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Calendário de Pagamento Pasep 2024 (Ano-Base 2022)
| Final da inscrição | Recebem a partir de | Pagamento final |
| 0 | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| 1 | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| 2 e 3 | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| 4 e 5 | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| 6 e 7 | 15/06/2024 | 27/12/2024 |
| 8 | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| 9 | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Benefícios do INSS
Os benefícios oferecidos pelo INSS também terão seu valor reajustado com o novo salário mínimo. Atualmente, mais de 39 milhões de benefícios são pagos mensalmente no país, dos quais 33.379.120 são benefícios previdenciários e 5.657.745 assistenciais. O piso previdenciário equipara-se ao salário mínimo nacional – aplicável a aposentadorias, auxílio-doença e pensão por morte.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC é pago a idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem não ter condições de se sustentar financeiramente ou com ajuda da família. Com o aumento do salário mínimo, o valor do BPC também passará a ser de R$ 1.412.
Trabalho Intermitente
Nesta modalidade, a remuneração é proporcional ao período trabalhado, tendo como base o salário mínimo. Com o reajuste para R$ 1.412, os valores de referência para as remunerações neste regime são de R$ 47,07 ao dia e R$ 5,88 por hora.
Seguro-defeso
O seguro-defeso é uma compensação equivalente a um salário mínimo destinada aos pescadores que se dedicam exclusivamente à pesca artesanal. Esse auxílio é concedido durante os períodos nos quais a pesca é proibida, visando preservar a reprodução das espécies.
Reajuste para MEIs
Microempreendedores Individuais (MEIs) também verão um reajuste em suas contribuições mensais. Agora, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) será de R$ 70,60 – correspondendo a 5% do salário mínimo.
Impacto em Ações Judiciais
O reajuste do salário mínimo também eleva o teto permitido para se ajuizar uma ação sem precisar de advogado. Desta maneira, no Juizado Especial Federal, por exemplo, esse limite passa a ser de R$ 84.720.
O reajuste salarial foi implementado segundo políticas permanentes de valorização estabelecidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), permitindo um aumento acima da inflação. Seguindo a nova lei, o reajuste corresponde à soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro – como prevê a Constituição – e do índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.