O presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores, aprovou na noite da última sexta-feira (29), a MP das subvenções. Essa medida é um dos projetos considerados prioritários para o prefeito Fernando Haddad, com o intuito de aumentar a arrecadação do governo federal. A expectativa é que a nova legislação resulte em uma receita de 35 bilhões de reais em 2024.
MP aprovada sem vetos
A MP foi aprovada sem nenhum veto. Na quarta-feira da semana passada, o Senado Federal aprovou a medida com 48 votos a favor e 22 contra. Por meio desta nova lei, haverá um corte na dedução de impostos federais de incentivos financeiros concedidos pelos estados por meio do ICMS, com o objetivo de estimular a modernização da produtividade.
Mudanças no modelo de concessão de benefícios
O modelo de concessão dos benefícios também passará por mudanças. Anteriormente, o incentivo era descontado diretamente no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Agora, os empresários serão tributados normalmente e, até dois anos depois, serão ressarcidos em 25% do IRPJ, desde que comprovem o uso dos incentivos para os devidos fins de investimento.
Em relação aos impostos não pagos nos últimos anos e que são reivindicados pela Fazenda na Justiça, o governo oferecerá um desconto de 80% aos empresários devedores.
Impacto na economia
Com esta nova medida, espera-se uma impacto significativo na economia brasileira. Além da estimativa de arrecadação de 35 bilhões de reais para 2024, a MP das subvenções transparente a concessão dos incentivos fiscais, tornando sua utilização mais voltada para investimentos em melhorias das empresas.
Ao eliminar abusos e desvios de finalidade nos benefícios fiscais, a MP das subvenções sinaliza um movimento de fortalecimento da gestão fiscal do país, podendo gerar um ambiente de negócios mais estável e promissor no longo prazo.