O prazo oficial para saque do abono salarial 2023, tendo como referência o ano-base de 2021, encerrou-se na última quinta-feira (28). Mas, para quem não resgatou o valor a tempo, a lei prevê um prazo de cinco anos para o saque, a contar do encerramento do calendário anual, sem que haja necessidade de ação judicial para tal.
Os beneficiários do abono são trabalhadores que recebem até dois salários mínimos e que estão inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Como realizar o resgate do abono salarial após o prazo?
Para resgatar o abono após o prazo, o trabalhador deve entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio dos canais de atendimento da pasta e solicitar o saque. Uma das opções é a central Alô Trabalho, acessível pelo número 158.
Para verificar se tem direito ao abono do PIS/Pasep, o trabalhador deve acessar a Carteira de Trabalho Digital. Lá, deve selecionar a opção “Benefícios”, depois “Abono Salarial” e em seguida “Consultar”. Com isso, é possível encontrar todas as informações necessárias para realizar o saque.
Retirada simplificada e nova regra para valores não recebidos em vida
Os trabalhadores que perderem o prazo não devem se preocupar. Uma resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), datada de 2019, estabeleceu esse prazo de cinco anos para saque. Antes dessa decisão, qualquer pedido de retirada após o fim do calendário anual exigia uma ação judicial.
Além disso, a mesma resolução determinou que os valores do abono salarial que não foram sacados em vida pelos titulares poderão ser acessados pelos dependentes ou sucessores, novamente sem a necessidade de um alvará judicial.
Expectativas para 2024
Para o próximo ano, o MTE estima que aproximadamente 24,5 milhões de trabalhadores receberão o abono salarial. O pagamento será organizado conforme a data de aniversário do beneficiário, a começar em fevereiro para os nascidos em janeiro, terminando em agosto para os nascidos em dezembro.
Os valores do benefício para 2024 já podem ser calculados, tendo em vista que o governo federal confirmou o valor de R$ 1.412 para o salário mínimo daquele ano. O cálculo do benefício é dado pelo número de meses trabalhados no ano de referência, multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.