O governo federal veiculou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), a autorização para que a Caixa Econômica Federal explore a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida popularmente como “raspadinha”, por um período de dois anos.
A autorização tem efeito a partir da primeira emissão de bilhetes. A decisão surge após um decreto assinado pelo Presidente Lula em agosto, que permitiu o retorno temporário das raspadinhas da Caixa.
Como a Caixa pretende usar o dinheiro das raspadinhas?
Segundo a portaria nº 1.646, que foi publicada recentemente, os bilhetes da Lotex poderão ser apresentados em formato de cartelas, cartões ou cupons raspáveis, sejam eles físicos ou eletrônicos. Os planos para a emissão e distribuição destes bilhetes devem ser submetidos ao Ministério da Fazenda em até 30 dias a contar da data da publicação.
A exploração das raspadinhas pela Caixa poderá ser prolongada até o início da execução indireta pelo operador vencedor da concessão do processo licitatório. A distribuição dos rendimentos da raspadinha, conforme definido pelo decreto de agosto, seguirá o seguinte modelo:
- 0,4% para a Seguridade Social;
- 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
- 0,9% para o Ministério do Esporte;
- 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura;
- 1,5% para instituições de futebol pela utilização de escudos e marcas;
- 18,3% para o agente operador da Lotex;
- 65% para o pagamento de prêmios e Imposto de Renda sobre a premiação.
Histórico da raspadinha no Brasil
A Lotex foi desativada no Brasil em 2015 devido a questionamentos da Controladoria-Geral da União acerca da legalidade das operações. Contudo, em 2018, a modalidade foi retomada por meio de um processo de concessão via licitação. Apesar de dois leilões terem sido realizados, não houve interessados em operar a Lotex no formato proposto pelo governo federal na época.
Em 2019, após a flexibilização das exigências, um consórcio composto pelas empresas International Game Technology (IGT) e Scientific Games (SG) venceu a primeira concessão da Lotex no país. Apesar de planejar o início das operações para 2020, o consórcio acabou desistindo, pois considerou que o serviço só seria viável mediante um contrato de distribuição com a Caixa, o que não foi possivel.
O consórcio publicou uma nota afirmando que a rede de agências da Caixa é essencial para o sucesso do lançamento dos bilhetes instantâneos no Brasil e, sem ela, não seria possível operar o serviço.
