Ao se tratar de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), milhares ganharam ações na Justiça contra o órgão previdenciário irão receber um total de R$ 2.175.163.882,63 em RPVs (Requisições de Pequeno Valor) esse mês. Este valor é resultado de ações já concluídas, com pagamento autorizado pela Justiça e que têm atrasado de até 60 salários mínimos, equivalentes a R$ 79.200 em 2023. Esta decisão da quantia a ser liberada foi anunciada na última quinta-feira (21) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
A liberação do montante será de responsabilidade dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que irão definir os limites para o pagamento das RPVs. Estarão inclusos nesses repasses um total de 132.054 beneficiários do INSS, referentes a 101.684 processos instaurados em novembro deste ano. Essas ações enquadram revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários.
Como aposentados podem verificar o acesso ao repasse?
Para verificar se o beneficiário está incluído no repasse, será necessário fazer a consulta no site dos TRFs responsáveis pela ação. O processo de consulta poder variar, porém, geralmente, é preciso informar:
- O número do processo;
- O nome do advogado ou advogada;
- O número da RPV;
- Entre outros dados específicos de cada TRF.
O próprio CJF fez uma observação importante, ressaltando que cabe aos TRFs seguir seus cronogramas para o depósito dos recursos financeiros liberados. Quanto à data exata do saque disponível, essa informação pode ser obtida por meio da consulta de RPVs no portal do respectivo Tribunal Regional Federal. Além disso, existem situações onde a ação tem valores acima de 60 salários mínimos, nesse caso, ganha-se o direito a um precatório, cujas regras de liberação dos recursos são distintas das RPVs.
Desmembramento do pagamento por região
O pagamento será distribuído de maneira regionalizada, de acordo com a jurisdição de cada TRF. São eles:
- TRF 1ª Região – Sede no DF, com jurisdição em 13 outros estados: R$ 1.001.568.581,86 (48.714 processos, com 57.664 beneficiários);
- TRF da 2ª Região – Sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES: R$ 161.293.836,00 (7.185 processos, com 9.968 beneficiários);
- TRF da 3ª Região – Sede em SP, com jurisdição em SP e MS: R$ 280.507.613,85 (9.109 processos, com 11.760 beneficiários);
- TRF da 4ª Região – Sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC: R$ 417.985.673,18 (21.173 processos, com 28.007 beneficiários);
- TRF da 5ª Região – Sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB: R$ 313.808.177,74 (15.503 processos, com 24.655 beneficiários).
Dessa forma, cada segurado contemplado poderá receber o que lhe é devido, de acordo com o estabelecido em seu processo.