Com o decreto do governo federal definido, o novo salário mínimo brasileiro para o ano de 2024 será de R$ 1.412, com o pagamento iniciando em fevereiro do mesmo ano. O valor atual do salário mínimo é de R$ 1.320, o que indica um acréscimo de R$ 92. Entretanto, o esperado pelo governo na proposta orçamentária deste ano era de um valor de R$ 1.421, indicando uma diferença a menor no ajuste.
O presidente Lula irá oficializar o novo valor por um decreto, o qual deverá ser editado até o final deste mês.
Quais as especificidades do cálculo do salário mínimo?
O cálculo do é feito levando em consideração a nova política permanente de valorização do salário mínimo implementada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a qual já foi aprovada pelo Congresso Nacional. A nova lei exige que o reajuste seja determinado pela soma de dois índices: a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses até novembro; e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
O fator de inflação, anunciado na última semana pelo IBGE, ficou em 3,85%. Ao somar essa variação com o crescimento do PIB de 2022 — que foi de 3% — o cálculo resulta no valor arredondado de R$ 1.412 para o salário mínimo do próximo ano.
Quando entra em vigor?
O novo valor entrará em vigor a partir do primeiro dia de janeiro de 2024 e o pagamento será feito em fevereiro. O Governo Federal tem até o final deste ano para publicar o decreto que reajusta o valor do salário mínimo. Esta regra foi estabelecida pela lei que criou as novas regras para valorização.
Se o cálculo do salário mínimo não seguisse a fórmula definida em lei, a Constituição obrigaria o governo a reajustar o valor conforme a inflação do período. Com base na inflação acumulada de 12 meses até novembro, o valor seria de R$ 1.371.
