Em uma ação focada em facilitar a vida dos cidadãos brasileiros, o governo federal anunciou mudanças significativas em torno do programa “Desenrola Brasil”, incluindo a prorrogação do prazo até março de 2024. A medida provisória, que oficializa essas alterações, foi divulgada no DOU (Diário Oficial da União), contendo as assinaturas do presidente Lula e do ministro Fernando Haddad. Da mesma forma, uma portaria do Ministério da Fazenda também fez modificações nas regras de acesso a essa importante ferramenta.
O programa Desenrola Brasil, disponibilizado na plataforma gov.br, apresenta agora acessibilidade ampliada. Enquanto antes estava reservado para contas de níveis superiores, agora, até mesmo usuários com contas de nível bronze podem acessar a plataforma de renegociação, contudo, restrito para pagamento à vista.
Como funciona o Desenrola Brasil?
O propósito principal do Desenrola Brasil é priorizar a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil. Ou seja, débitos bancários e não bancários, tais como contas de luz e de água, acumulados no período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022, estão aptos a serem renegociados.
Como ocorre a renegociação de dívidas superiores a R$ 5 mil?
Dívidas que ultrapassam o valor de R$ 5 mil até R$ 20 mil também participam do programa, porém, existe a exigência que o valor seja quitado à vista. Todo esse processo é realizado na plataforma gov.br, sem complicações e de maneira digital, economizando tempo e recursos.
Na plataforma, os usuários podem verificar a lista de dívidas elegíveis para renegociação, bem como o desconto oferecido. Em tempos de crise, medidas como essa são extremamente importantes para permitir que os cidadãos consigam se reorganizar financeiramente, de forma a manter as contas em dia e sua qualidade de vida.