Final de ano é um período que tende a registrar um aumento nos atos fraudulentos direcionados ao MEI (Microempreendedor Individual), alerta o Ministério do Empreendedorismo. Foi divulgado pelo órgão, no último sábado (23.dez.2023), uma série de orientações para evitar cair em fraudes relacionadas a essa categoria empresarial.
Quais são as principais armadilhas e como evitar?
O governo aconselha o pequeno empresário a não hesitar em preencher um Boletim de Ocorrência em uma delegacia caso identifique algum indício de golpe. Recolher a maior quantidade possível de provas e apresentá-las às autoridades é a medida ideal para contribuir com o processo investigativo.
O que fazer para não ser vítima de fraudes?
Dentro das orientações divulgadas pelo ministério, destacam-se algumas práticas essenciais como:
- Manter a formalização do MEI apenas através do Portal do Empreendedor, o único canal oficial para essa finalidade, e sem cobrança de taxas;
- Ignorar qualquer cobrança de taxas via e-mail, correio, SMS, WhatsApp ou outra plataforma de chat. A guia mensal DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) deve ser emitida somente no portal ou no aplicativo oficial do microempreendedor individual;
- Desconfiar de propostas de empréstimos com taxas menores veiculadas pelo WhatsApp, SMS ou redes sociais. Também é importante lembrar que a filiação a entidades ou sindicatos não é necessário para atuar na categoria MEI.
Como funciona o MEI?
Segundo dados recentes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Brasil contava com 11,6 milhões de MEIs em novembro de 2023. O MEI pode abrir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) próprio e, de alguma forma, representar sua própria empresa. Além disso, ele paga menos impostos do que se atuasse como pessoa física, contribuindo com um valor mensal fixo na faixa de R$ 60 e tem aceso a direitos trabalhistas.
Ainda existem algumas outras condições e critérios para a atuação como MEI, entre eles: a obrigatoriedade de ter mais de 18 anos, faturamento anual limitado a R$ 81.000, não estar associado a outra empresa como sócio ou titular e a possibilidade de contratar apenas um funcionário em seu negócio.
Com a observância de todas essas orientações e regras, o empreendedor individual pode desfrutar de todas as vantagens e benefícios previstos para a categoria MEI, sem cair nas armadilhas e fraudes que infelizmente são comuns, principalmente no fim de ano.