Você sabia que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve passar por alterações significativas no próximo ano? Se você é um dos muitos brasileiros que contam com o FGTS, é importante entender o que está sendo proposto para 2024. Estamos aqui para desvendar essas possíveis mudanças para você.
É importante frisar que estas mudanças só serão válidas para os trabalhadores que possuem saldo no FGTS. Enquanto ainda não há uma definição oficial, já existem algumas pistas sobre o que poderá ser modificado.
O Que é o FGTS?
O FGTS, que foi criado na década de 60, funciona como uma forma de proteção ao trabalhador que é demitido sem justa causa. Com o passar dos anos, diferentes modalidades de saque foram sendo implementadas. No entanto, estas estratégias de retirada podem sofrer mudanças.
Quais as Possíveis Mudanças do FGTS em 2024?
Entenda que é um projeto do governo federal que avalia a exclusão de uma modalidade de saque do FGTS. A justificativa para tal mudança é que a retirada parcial (conhecida como saque-aniversário) é prejudicial para o trabalhador. Isso porque, ao optar por essa modalidade, o trabalhador tem a retirada do saldo completo do fundo restrita.
Este entrave é percebido principalmente quando o indíviduo é demitido sem justa causa, pois ele fica impossibilitado de retirar os valores completos do FGTS. Neste caso, a única retirada permitida é a da multa de 40%. O governo vê essa regra como injusta, pois bloqueia um dinheiro que é do trabalhador por direito.
Como o Governo Planeja Alterar essa Situação?
A intenção é que as regras de retirada voltem ao esquema comum. Contudo, existe a dificuldade de que alguns trabalhadores já adiantaram a retirada pelos próximos anos, através do saque-aniversário. Uma das alternativas estudadas é permitir a retirada do fundo mesmo em caso de adesão ao saque-aniversário.
No entanto, o trabalhador ficaria impossibilitado de retornar a essa modalidade caso ela continue existindo. Esta é apenas uma possível solução sendo estudada e a definição final deve ser confirmada nos próximos meses. Portanto, fique atento às atualizações sobre o FGTS.
Esperamos que tenha entendido as possíveis mudanças no FGTS para 2024. Fique sempre informado sobre seus direitos trabalhistas