Institui-se um novo panorama para as taxas de juros no Brasil, principalmente no que se refere às novas operações de crédito. Isso porque passa a existir um teto para os juros que incidirão sobre essas transações. Contudo, esta medida não afetará as dívidas já em andamento no rotativo do cartão de crédito, que continuarão a ser regidas pelas taxas atuais. Em novembro de 2023, de acordo com os dados mais recentes do Banco Central, a taxa média anual para essa modalidade era de impressionantes 431,6%.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mostrou-se satisfeito com essa nova normativa. Para ele, essa adoção estabelece um sentido de justiça em uma circunstância que considerava “totalmente inadequada”. Seu raciocínio é simples: ninguém deveria estar submetido a juros anuais de 450%, pois isso significaria que a pessoa já não está mais em condições de efetuar os devidos pagamentos.
Quais os efeitos dessa medida de crédito para a população?
A população, que foi duramente atingida pelas taxas altíssimas do crédito rotativo, deverá começar a sentir os impactos positivos dessa medida já no próximo ano. Mas isso não impede que se pense em outras formas de melhorar a estrutura do cartão de crédito. De acordo com Haddad, o principal é que agora um limitador foi inserido em um sistema que parecia extremamente abusivo aos olhos da população.
O que levou à adoção do teto para os juros?
O contexto que cercou essa decisão foi instigado principalmente por Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central. Ele defendeu, em agosto de 2023, a extinção do crédito rotativo como solução para os juros elevados e a inadimplência que paira sobre os cartões de crédito no Brasil. Contudo, sua proposta também envolvia uma diminuição nos parcelamentos sem juros, o que gerou certa resistência por parte do setor privado, principalmente do setor de varejo.
Essa discussão, portanto, gerou incerteza sobre a veracidade da alegação de que o parcelamento sem juros inflaciona a inadimplência e acaba por obrigar a cobrança de juros altos no rotativo. Empresas de máquinas de cartão e o comércio argumentaram que isso não é verdadeiro e não se fundamenta em dados concretos. Nesse aspecto, o CMN optou por não se posicionar, deixando a questão sem alteração.