A recente aprovação de uma lei que instituiu uma nova fórmula para o cálculo do reajuste do salário mínimo no Brasil tem gerado importantes mudanças. O valor atual do salário é de R$ 1.412, o que representa um pequeno aumento de R$ 92 em relação ao mínimo anterior. Vale ressaltar que esse valor ficou abaixo da previsão de R$ 1.421 feita pelo governo na proposta orçamentária deste ano.
No entanto, a legislação permite que o chefe de estado decida elevar o valor do salário mínimo além do que foi calculado pela fórmula de ajuste. Assim, o valor real é aplicado por meio de decreto presidencial, conforme determina a lei que estabeleceu novas regras para a valorização do mínimo.
Há Estados brasileiros que recebem outro valor de Salário Mínimo?
Interessante destacar que nem todos os estados brasileiros adotam o valor fixado pelo governo federal, optando por estipular o seu próprio piso salarial. Essa lista inclui São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Por possuírem uma legislação própria, esses estados têm um salário mínimo superior a R$ 1.412. No Paraná, por exemplo, havia quatro faixas de salário em 2023, variando de R$1.749,02 a R$ 2.017,02.
Rondônia tem piso diferenciado?
Na contramão desse movimento, Rondônia não apresenta um piso distinto do nacional. Para 2024, o estado continuará seguindo o valor fixado pelo governo federal. A única exceção é o salário comercial, que foi determinado em R$ 1.506 neste ano.
Como será o salário mínimo nacional em 2024?
Para 2024, o cálculo do salário mínimo continuará sendo feito com base na política de valorização promovida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já aprovada pelo Congresso. Essa política substituiu a abordagem dos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, que definiam o reajuste anualmente, com a única condição de que não poderia ser inferior à inflação.
A nova fórmula de valorização leva em conta dois fatores principais: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado nos últimos 12 meses até novembro, e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. A validade dessa nova fórmula de cálculo começará em 1º de janeiro de 2024, com pagamento a partir de fevereiro. Dessa forma, o Palácio do Planalto tem até o fim deste ano para publicar o decreto que reajustará o valor do salário mínimo nacional.