O Desenrola Brasil, programa do governo voltado para renegociação de dívidas, teve sua validade ampliada até o dia 31 de março de 2024. O anúncio, feito pelo presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, foi oficializado no Diário Oficial da União no dia 12 de dezembro de 2023.
Além disso, a publicação também retirou a obrigatoriedade que impunha aos brasileiros o requisito de possuir uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro para acessar a plataforma de renegociação. Essa mudança pode facilitar o acesso à ferramenta e abranger mais pessoas necessitadas.
Qual a proposta do programa Desenrola Brasil?
A proposta deste mecanismo de renegociação é conceder alívio financeiro a milhões de brasileiros, reduzindo os seus débitos. Até o momento, o Desenrola Brasil já viabilizou a renegociação de dívidas que somam um valor de R$ 29 bilhões, beneficiando cerca de 10,7 milhões de pessoas.
Quem pode se beneficiar do Desenrola Brasil?
O programa é voltado para dívidas negativadas no período compreendido entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Para ter acesso à renegociação de dívidas, os devedores, sejam eles físicos ou jurídicos, devem possuir renda bruta mensal de até dois salários-mínimos, ou estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Ademais, o valor total das dívidas não deve ultrapassar R$ 20 mil.
Mais informações podem ser acessadas na própria plataforma do programa Desenrola Brasil, onde também é disponibilizado o procedimento para renegociação dos débitos. O intuito do programa é, sobretudo, facilitar a retomada econômica do país, além de oferecer uma oportunidade de reinserção no mercado creditício aos brasileiros endividados.