Com o aproximar do final de 2023, uma notícia marcou o cenário esportivo e econômico brasileiro. Na sessão plenária final do ano na Câmara dos Deputados, houve a aprovação do projeto de lei que regulamenta o universo das apostas esportivas – conhecidas popularmente como “bets” – e o ambiente dos cassinos online.
Esta proposta era um dos focos da equipe econômica do governo, que vê nessa nova regulação uma possibilidade de aumentar a receita nacional e alcançar a meta de déficit zero em 2024. Com a aprovação, o projeto agora será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção.
Qual o impacto desta regulamentação das apostas esportivas?
Uma das determinações desta proposta é a cobrança de uma outorga, de valor até R$ 30 milhões, às casas de apostas online que queiram operar no Brasil. O pagamento deve ser feito diretamente ao Ministério da Fazenda. Além disso, as empresas devem pagar uma alíquota de 12% sobre seu lucro líquido. Este valor foi estipulado pelo Senado e mantido pelo relator do projeto.
O projeto também define alíquotas para o Imposto de Renda devidos pelos apostadores vencedores. Os valores variam dependendo do tipo de aposta feita, sendo 15% para prêmios de apostas feitas em cota fixa, acima de R$ 2.112, e 9% para prêmios obtidos em jogos de fantasy sports.
Como funcionam as apostas esportivas e os jogos de fantasy sports?
No mundo das apostas esportivas, o jogador faz um palpite sobre o resultado de um evento real. Por exemplo, no futebol pode-se apostar o número de gols, escanteios e faltas. Já os jogos fantasy sports são aqueles em que os participantes formam times virtuais com atletas reais, competindo com base no desempenho estatístico dos atletas escolhidos nas partidas reais. O time que contabilizar a maior pontuação é o campeão da disputa.
Segundo lideranças do governo federal, cerca de 130 empresas já mostraram interesse em ingressar nesse setor nas novas condições regulatórias. Inicialmente, a expectativa era de que a regulamentação das apostas esportivas geraria uma receita de R$ 3 bilhões em 2024. Entretanto, com a adição dos cassinos online ao projeto de lei, a estimativa aumentou significativamente com previsão de arrecadação de até R$ 15 bilhões no mesmo período.