Já se preparando para o ano que vem, o governo sinaliza um possível reajuste no valor do salário mínimo para 2024. A boa notícia é um possível aumento de aproximadamente R$ 92, representando um aumento de 6,97% em relação ao salário mínimo atual, que é de R$ 1.320. Essas projeções foram feitas por economistas consultados pela EXAME, baseadas na regra de valorização aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
É importante destacar que o novo valor passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2024, e o governo precisa divulgar o decreto com o valor do reajuste até o fim deste ano. A regra vigente desobriga o Planalto de precisar negociar com o Congresso o novo valor.
Como funciona a Política de Valorização do Salário Mínimo?
Sob a nova política, a valorização do salário mínimo é composta pela soma de dois índices. O primeiro é o Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) dos últimos 12 meses até novembro, e o segundo é o Produto Interno Bruto (PIB) consolidado dos dois anos anteriores.
O governo anteriormente definiu no projeto de orçamento que para 2024, o mínimo seria de R$ 1.421. Este montante representaria um acréscimo de R$ 101, ou 7,7%, em relação ao salário mínimo atual. Porém, a resposta a respeito do cálculo realizado pelos economistas junto ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Planejamento continua pendente.
Qual o Impacto de um PIB Negativo?
Uma ressalva importante é que, caso o PIB dos dois anos anteriores apresente um desempenho negativo, o reajuste do salário mínimo será aplicado baseado unicamente na inflação. A história do salário mínimo no Brasil, desde 1994 até 2023, tem sido marcada por várias alterações, conforme dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Importante salientar que o valor do salário mínimo é universal no Brasil, independente se o indivíduo é trabalhador de iniciativa privada ou pública, e seu valor é aplicado em todo o território brasileiro. No caso de trabalhadores com jornada menor, o valor é calculado proporcionalmente a hora trabalhada.
A instituição do salário mínimo no Brasil remonta a 1936, no governo de Getúlio Vargas, e mesmo com algumas alterações nos termos da lei, o valor sempre indicou um piso mínimo que todos os trabalhadores devem receber pela jornada de trabalho.