A Caixa Econômica Federal e a União estão sob determinação da Justiça para início de um recolhimento de indenização. Os beneficiários do extinto programa do governo, “Auxílio Brasil”, podem ter sido vítimas de um vazamento de dados pessoais, e agora estão habilitados para receberem uma compensação de R$ 15 mil reais cada. O total de possíveis afetados chega a quase 4 milhões de brasileiros.
O monitoramento e identificação das pessoas afetadas pelo vazamento pode ser feito através do Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação – o Instituto Sigilo. Este ocorrido remete aos eventos ocorridos em outubro de 2022, ainda sob o mandato do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Quais dados foram vazados?
Segundo o processo judicial, os dados comprometidos no vazamento envolviam informações cruciais e sensíveis dos beneficiados pelo programa, como o endereço completo, número de celular e data de nascimento. Diante desta exposição, a Caixa Econômica Federal afirmou que irá recorrer da decisão, sustentando não ter detectado nenhuma falha em seus sistemas de resguardo de informações e a segurança de seus dados.
Estou elegível para a indenização?
O Instituto Sigilo está a cargo da verificação dos casos elegíveis para a indenização. No entanto, o órgão salienta que não pode afirmar com total certeza sobre o recebimento do valor indenizatório, pois o processo ainda está em andamento e cabe recurso às partes envolvidas.
Porém, a dica é que os beneficiários estejam atentos e providenciem o cadastro prévio na plataforma do Instituto Sigilo. Esse cadastro serve para acelerar e facilitar tanto o recebimento de informações relativas ao caso quanto os próprios procedimentos para o recebimento do valor indenizatório.
Como saber se estou na lista de dados vazados?
Para iniciar a consulta, o beneficiário deverá acessar a plataforma do Instituto Sigilo. Caso esteja entre os atingidos pelo vazamento, o sistema retornará a mensagem “Você está elegível”. Caso contrário, mostrará “Você não está elegível”. Se for encontrado elegível, o conselho é que o beneficiário aguarde as próximas orientações. Estas virão após a conclusão do processo judicial em andamento, e o beneficiário será orientado a contar com o apoio de um advogado próprio.
É importante frisar que, apesar da atual decisão favorável em primeira instância, o processo continua em análise pela Justiça e pode haver alterações no desenrolar do caso.
