Está sendo muito discutida as recentes alterações no Govermo Federal, mais especificamente no que tange ao anúncio de um novo pagamento extra para trabalhadores no regime CLT a partir de 2024, em caso de demissão involuntária. De acordo com a proposta, é prevista a liberação de saques via PIX na Caixa Econômica Federal de valores superiores a R$ 500. A informação veio a público pelo portal “economia.uol”, em 9 de outubro deste ano (2023).
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ratificou que uma nova lei foi encaminhada ao Congresso Nacional com o objetivo de corrigir um segmento da legislação que instituiu o saque-aniversário do FGTS, permitindo assim o pagamento extra para aqueles que optarem por essa modalidade.
Como poderá funcionar a nova lei de pagamento extra pela Caixa?
Caso a nova lei seja sancionada, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário poderão sacar o saldo restante em caso de demissão. Uma novidade significativa, uma vez que a regra vigente proíbe o saque do saldo remanescente, mesmo em caso de demissão. Luiz Marinho deu mais esclarecimentos sobre a alteração proposta ao afirmar: “Vamos encaminhar ao Congresso um PL corrigindo somente uma injustiça que ele trouxe.”
Quais os benefícios dessa mudança para o trabalhador CLT?
Segundo o ministro, o trabalhador que eventualmente acabou por fazer o saque-aniversário, ignorando que em caso de demissão não poderia sacar o saldo, terá direito de reaver o valor que lhe é de direito, corrigindo uma falha existente na legislação atual. “O trabalhador tem 30 mil reais, se fez empréstimo de 10 mil, se for demitido teria direito de sacar os 20 mil“, ilustrou o ministro.
A relevância dessa nova lei está no fato de que, em caso de demissão, mesmo quem já optou pelo saque-aniversário poderá sacar todo o saldo do FGTS, através da Caixa Econômica Federal, banco administrador deste benefício. Portanto, os trabalhadores poderão sacar mais que o mínimo estabelecido para o saque-aniversário, que atualmente é de R$ 500, o que instiga uma expectativa positiva em relação ao impacto que a medida pode causar na economia do país.
Vale ressaltar que tais medidas ainda precisam ser aprovadas no Congresso para que entrem em vigor. Até lá, fique atento aos desdobramentos desta proposta na economia brasileira.