A Paraíba iniciou o processo de inscrição do programa CNH Social neste dia 18, uma iniciativa que visa garantir uma maior acessibilidade de cidadãos de baixa renda à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No total, cerca de 5 mil vagas estão disponíveis aos interessados, os quais incluem aqueles buscando a obtenção da primeira via da CNH, Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e também àqueles desejando adicionar novas categorias ao seu documento existente.
Este programa é uma iniciativa do governo da Paraíba e as 5 mil vagas estão divididas da seguinte forma: 50% para a primeira habilitação nas categorias A e B, 40% para ACC e para mudanças nas categorias de C para D ou E, e 10% para renovação de CNH.
Quem tem direito à CNH Social?
Para se inscrever no programa CNH Social, é necessário preencher um formulário disponível online. O objetivo deste processo é selecionar indivíduos que estão em situação de baixa renda e que não teriam os recursos necessários para custear o processo de obtenção da habilitação. Portanto, é fundamental atentar-se aos critérios estabelecidos para elegibilidade:
- Ter mais de 18 anos;
- Ser alfabetizado;
- Possuir CPF;
- Ser residente no estado da Paraíba;
- Não estar respondendo a processo que impeça o indivíduo de possuir a Carteira Nacional de Habilitação;
- Possuir renda per capita familiar de até meio salário mínimo vigente e estar inscrito no Cadastro Único.
Como se inscrever no programa?
O processo de inscrição para a CNH Social se inicia ao meio-dia do dia 18 e termina à meia-noite do dia 17 de janeiro. Todos os interessados devem realizar a inscrição de forma online.
- Acesse o site da Habilitação Social;
- Clique no link “Fazer inscrição”;
- Preencha o formulário de inscrição exibido na tela e clique em “Enviar”.
Lembramos que o programa de CNH Social tem como foco a inclusão de grupos marginalizados e, portanto, possui categorias prioritárias de seleção. Dentre elas estão beneficiárias do Bolsa Família, desempregados, alunos do último ano do ensino médio na rede pública, educandos de programas para jovens e adultos, egressos do sistema penitenciário, pessoas com deficiência, produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e mulheres vítimas de violência doméstica.
Com a CNH Social, a Paraíba visa não apenas a habilitação de motoristas, mas também a inclusão destes no mercado de trabalho, melhorando a condição social e financeira de muitos paraibanos.