Com a chegada da Uber, empresa pioneira no setor, o Brasil vivenciou um aumento expressivo de motoristas de aplicativo. Desde então, muitas histórias foram criadas, o serviço ficou extremamente popular entre passageiros e motoristas, e também passamos por algumas alterações importantes. Uma delas diz respeito à maneira como os motoristas são remunerados.
Os aplicativos têm suas próprias regras e critérios para pagamento, que podem ser feitos em dinheiro ou via app. Mas há outra maneira também: os motoristas podem abrir uma Microempresa Individual (MEI) para intermediar a prestação de serviços e receber os ganhos por ela. Uma opção que se tornou viável a partir de 2019 e representou uma transformação na questão dos direitos trabalhistas.
Quais são as vantagens de ser um MEI e motorista de aplicativo?
Ao se tornar MEI, o motorista de aplicativo deve contribuir mensalmente para o INSS, adquirindo assim o direito de se aposentar por idade ou por invalidez, desde que siga os critérios necessários. Mas os benefícios não param por aí. Um MEI na condição de motorista de aplicativo tem mais vantagens, como:
- Afastamento remunerado em caso de problemas de saúde.
- Auxílio-reclusão.
- Acesso a créditos com taxas de juros mais baixas.
- Pensão por morte para dependentes.
- Desconto em tributos, como Imposto de Renda. Segundo a legislação, apenas 60% dos lucros precisam ser declarados. Os outros 40% são considerados descontos.
Mas é fundamental lembrar que existe um limite de faturamento para ser MEI, que é de R$ 81 mil por ano, equivalente a cerca de R$ 6,7 mil por mês. Ultrapassar esse valor implica na mudança da categoria da empresa para Microempresa (ME), o que resulta em um aumento na tributação.
Há responsabilidades nessa atividade?
Como em qualquer relação trabalhadora-empresa, existem deveres a serem cumpridos. Os gastos incluem o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que tem um custo mensal de R$ 71. Todos os anos, a Declaração Anual Simplificada (DASN-MEI) deve ser apresentada. É aconselhável também, conservar todas as notas fiscais de prestação de serviço para pessoas jurídicas.
Portanto, são muitos aspectos a serem considerados quando se é motorista de aplicativo. É essencial analisar se vale a pena se tornar MEI e se compensa alugar veículos para trabalhar com a Uber. Para quem decidir que sim, o processo de formalização é simples, feito pelo Portal do Empreendedor. Após, é só acessar o portal do Governo Federal, preencher os dados solicitados, escolher a classificação “5229-0/9” e concluir o processo.