As informações referentes ao pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022), foram determinadas nesta quarta-feira (13) pelo Codefat (Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador). Está previsto receber o benefício, todo trabalhador com carteira assinada e servidor público que recebeu até dois salários-mínimos mensais durante o ano de 2022.
O calendário de pagamentos para o ano de 2024 já foi liberado. O trabalhador poderá consultar os dados como valor, data e banco em que o pagamento será feito a partir de 5 de fevereiro de 2024. Para isso é possível realizar a consulta pela Carteira de Trabalho Digital, seja no site ou aplicativo, ou através do site Gov.br.
Quem tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep?
É previsto o direito ao abono salarial a todo trabalhador com carteira assinada e servidor público, que teve um salário mensal médio de até dois salários-mínimos em 2022. Trabalhadores domésticos e trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não têm direito ao benefício.
O valor do abono será proporcional ao tempo em que a pessoa esteve empregada em 2022. Assim, quem trabalhou durante o ano completo vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo. Se trabalhou por um mês, receberá 1/12 e assim por diante.
Quais são as regras para recebimento do abono salarial?
Algumas condições precisam ser cumpridas para que o trabalhador tenha direito ao abono salarial:
- Ter um cadastro de no mínimo cinco anos no programa PIS/PASEP ou no CNIS;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou PASEP;
- Ter recebido até dois salários-mínimos de remuneração mensal no período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias no ano-base considerado;
- ter seus dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial do ano-base.
Em contrapartida, algumas categorias de trabalhadores não têm direito ao Abono Salarial, como: empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Quando ocorrerão os pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep 2024?
O calendário estima que os pagamentos se iniciem em 15 de fevereiro e que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial ainda em 2024. O valor total estimado para os pagamentos é de R$ 23,9 bilhões.
Como sacar o abono?
Os pagamentos do PIS serão feitos pela Caixa Econômica Federal. Portanto, é possível que os créditos sejam feitos diretamente na conta corrente ou poupança do trabalhador que for cliente do banco. Outra opção é seguir as orientações disponíveis no telefone de atendimento da Caixa, o 0800-726 02 07.
Já os pagamentos do Pasep serão feitos pelo Banco do Brasil. Para consulta e demais informações, os beneficiários poderão recorrer ao telefone de atendimento do Banco do Brasil, o 0800-729 00 01.
A recomendação é que todos os trabalhadores e servidores públicos consultem suas respectivas condições para o recebimento do abono, seja pelo site, aplicativo ou através dos canais de atendimento.