No último dia 12, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço anunciou uma novidade que promete revolucionar as transações e controle destes fundos: o FGTS Digital. Esse novo projeto, que tem a sua implementação definitiva prevista para 1º de março de 2024, promove uma série de mudanças no sistema que devem facilitar o dia a dia dos empregadores e a garantia dos direitos dos trabalhadores.
Esse novo formato contará com um aporte de R$ 183 milhões para garantir o desenvolvimento e sustentação do sistema. No terreno de vantagens, uma das principais novidades é a estimativa de redução anual em custos do processo, que deve chegar a R$ 155 milhões, especialmente devido ao uso do Pix como a única maneira de recolhimento dos fundos.
O que muda com o FGTS Digital?
O FGTS Digital vai gerenciar os processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento, facilitando o cumprimento dessa obrigação pelos empregadores e garantindo que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente depositados em suas contas. Com o, os empregadores poderão emitir guias de forma rápida, consultar extratos, solicitar a compensação ou restituição de valores, contratar parcelamentos e utilizar outras funcionalidades de um modo mais dinâmico e assertivo.
Em relação ao pagamento, os boletos gerados pelo sistema possuirão um QR Code, que possibilitará a leitura e pagamento do valor devido diretamente no aplicativo ou site da instituição financeira do empregador. Essa novidade promove uma maior praticidade e agilidade, além de garantir a redução dos custos da execução dos pagamentos para o FGTS.
E o Pix, como funciona?
Com a implementação do novo sistema em março de 2024, o pagamento será efetuado exclusivamente na modalidade “Pix – Cobrança”. Isso significa que mais de 800 instituições aprovadas pelo Banco Central, incluindo bancos, fintechs e instituições de pagamento, serão possíveis emissores do pagamento. Desse modo, a adoção do Pix promove a democratização do processo, sem que o empregador fique restrito às poucas instituições financeiras atualmente autorizadas para essa transação.
Para aprimorar a fiscalização deste recolhimento, também foram aprovados R$ 39 milhões. Este valor será direcionado para a auditoria fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, em atividades que impactam o FGTS, como a modernização de sistemas, cobrança administrativa e capacitação desta auditoria.
Essas mudanças chegam como reflexo da constante digitalização e inovação dos processos financeiros. O FGTS Digital promete trazer mais agilidade, transparência e segurança para os empregadores e para os trabalhadores.