Chega de complicação na hora de recolher o FGTS. A partir do dia 1º de março de 2024, o FGTS Digital e o Pix vão facilitar a vida de empresas e funcionários em todo o Brasil. O novo programa está em fase de testes e deve iniciar de forma definitiva em março do próximo ano. Um passo importante foi dado durante uma reunião do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, realizada na terça-feira, 12 de janeiro. Nesse encontro, foi autorizada a liberação de R$ 183 milhões para o custeio do sistema.
Como vai funcionar o FGTS Digital?
O objetivo do FGTS Digital é gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. O novo sistema permitirá que os empregadores possam emitir guias de forma rápida e personalizada, além de consultar extratos, solicitar compensação ou restituição de valores, contratar parcelamentos, tudo de maneira simples e ágil. O pagamento do FGTS será efetuado por meio do Pix, e todos os boletos gerados terão um QR code para facilitar o processo. “Haverá redução do custo de execução do pagamento do serviço para o FGTS no valor de R$ 155 milhões anuais, com a utilização do Pix como a única maneira de recolhimento” afirmou o Ministério do Trabalho e Emprego.
Quais as vantagens desse novo sistema?
A principal vantagem do novo sistema é a diversidade de instituições financeiras nas quais o pagamento poderá ser realizado. O empregador poderá escolher entre mais de 800 instituições aprovadas pelo Banco Central, sem ficar restrito às poucas atualmente conveniadas. Isso irá ajudar a promover a competitividade, a redução de custos e a digitalização do processo de pagamento, além de oferecer opções diversas para o usuário.
Como ficará a fiscalização do FGTS?
Durante a reunião do Conselho Curador do FGTS, também foi aprovado pela auditoria fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego o valor de R$ 39 milhões para a fiscalização do pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pelas empresas. Esses recursos, recebidos como remuneração, devem ser aplicados em atividades com impacto no FGTS, como a modernização de sistemas e a capacitação da auditoria fiscal do Trabalho. Em 2023, até outubro, a fiscalização recolheu ou notificou ao FGTS um total de R$ 4,2 bilhões.
