No início de 2024, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem planos de encaminhar ao Congresso uma alteração nas regras do saque-aniversário do FGTS. Enquanto ainda não tivemos mudanças até o momento, o trabalhador tem o direito de aderir ao formato que permite o saque de uma parcela do fundo no mês de seu aniversário. Mas será que vão conseguir mudar isso?
A nova proposta, que tem potencial para gerar impacto significativo entre os trabalhadores, permitirá que o saldo remanescente do FGTS possa ser retirado na totalidade em casos de demissão sem justa causa. Em uma declaração realizada em novembro, Marinho fez questão de destacar a participação do governo na preservação do Fundo de Garantia, enquanto garantem o direito do trabalhador de sacar todo o fundo em caso de demissão, porém não avançou detalhes de como isso aconteceria.
Como será a nova proposta do FGTS?
Atualmente, o trabalhador que aderir ao saque-aniversário perde o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Para ter esse direito, o trabalhador precisa esperar dois anos após a adesão ao saque-aniversário.
Conforme a proposta do ministro Marinho, que traz algumas alterações, o trabalhador poderia sair do saque-aniversário a qualquer momento e teria o direito de retirar o saldo remanescente caso fosse demitido, sem a obrigação de esperar dois anos, como acontece atualmente. Esta mudança poderia injetar até R$ 14 bilhões na economia.
Como seria a antecipação do saque-aniversário?
Desde 2020, alguns bancos oferecem a opção de empréstimos conhecidos como “antecipação do saque-aniversário”. Esta modalidade permite que os trabalhadores adiantem os valores que seriam recebidos nos próximos cinco anos, e estes seriam usados como garantia de pagamento do empréstimo. Com a nova proposta do governo, em caso de demissão, o trabalhador ainda poderá resgatar o saldo remanescente do FGTS, mas apenas a diferença entre as prestações que ainda precisam ser pagas ao banco e o valor já depositado no FGTS.
O saque anual nesta modalidade é determinado pela aplicação de uma porcentagem, que vai desde 5% até 50%, em cima do total acumulado em todas as contas do FGTS do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional.
Em resumo, a nova proposta pode trazer uma série de impactos positivos para o trabalhador e para nossa economia. Mas ainda existem questões a serem clarificadas para garantir que a proposta beneficie de fato todos os trabalhadores. No entanto, só seremos capazes de avaliar seu impacto real depois que ela for aprovada e começar a ser implementada.