A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) garante o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para indivíduos com idade igual ou superior a 65 anos, ou com deficiência. O BPC assegura um salário mínimo mensal para aqueles que se encaixam nestas condições. No caso de pessoas com deficiência, é importante ressaltar que essa deficiência precisa ser de natureza duradoura, seja ela física, mental, intelectual ou sensorial, impedindo a igualdade de participação na sociedade.
Para divulgar essas informações e outros pontos importantes para a população, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desenvolveu uma cartilha. Nela são apresentados os principais requisitos, exigências e leis que o regem. Vale lembrar que apesar de o INSS realizar o pagamento, o benefício é mantido pelo Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Qual a renda familiar necessária para obtenção do BPC?
Para ter direito a este benefício, a renda per capita da família deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Esse é um dos principais pontos analisados para a concessão do benefício. Além deste requisito, pessoas com deficiência também são submetidas a avaliações médicas e sociais. Outra condição necessária é que tanto o beneficiário do BPC quanto a sua família estejam inscritos no Cadastro Único.
O requerimento do BPC pode ser realizado de forma gratuita, seja por via telefônica, pelo número 135, ou por meio do site, ou aplicativo Meu INSS. Lembrando que a inscrição no Cadastro Único deve ser feita antes da solicitação do benefício. Sem essa inscrição, o indivíduo fica impedido de acessar o BPC.
O que diferencia o BPC de uma aposentadoria?
- Contribuições Previdenciárias:
- Aposentadoria requer contribuições para o INSS ao longo da vida laboral.
- BPC não exige contribuições previdenciárias.
- Natureza do Benefício:
- Aposentadoria é um benefício previdenciário.
- BPC é um benefício assistencial.
- Extras Financeiros:
- Aposentadoria inclui 13º salário.
- BPC não oferece 13º salário.
- Pensão por Morte:
- Aposentadoria pode gerar pensão por morte.
- BPC não gera pensão por morte.
Em resumo, enquanto a aposentadoria está vinculada a contribuições previdenciárias, inclui benefícios adicionais e pode gerar pensão por morte, o BPC é um benefício assistencial sem essas características.