Conflitos e incertezas podem emergir na hora de se discutir sobre os direitos dos estagiários, principalmente em relação ao décimo terceiro salário, um benefício garantido aos trabalhadores formalizados. Para esclarecer esses pontos, é fundamental mergulhar no universo das leis que regem o estágio no Brasil.
A condição do estagiário é particular, ao contrário dos demais trabalhadores. Isso porque ele não carrega um vínculo empregatício, o que, segundo as normas atuais, implica no não direito ao décimo terceiro salário, nem contribuição ao INSS e FGTS ou aviso. Entretanto, existem movimentos em andamento no Congresso Nacional para revisão desses critérios.
Quais são os direitos dos estagiários, auxílio-transporte, vale-alimentação, 13° Salário?
Diferentemente dos contratos CLT, os estágios obedecem a normas específicas. Entre elas, podemos citar a carga horária máxima de 6 horas para estágios não obrigatórios e de 8 horas para os obrigatórios. Além disso, o tempo de estágio em uma única empresa não pode exceder 2 anos, com exceção de estagiários com deficiência.
O auxílio-transporte deve ser fornecido, sem que se determine um valor específico pela lei. Outros benefícios podem ser acrescentados, como vale-alimentação e plano de saúde, mas esses não são obrigatórios. Necessário ressaltar que estagiários não possuem direito ao 13º salário. A remuneração de férias, no entanto, é um direito do estagiário.
Em tempos de teletrabalho, a Lei 14.442/22 regulamenta a carga horária para o home office. Ressalta que a empresa não é obrigada a pagar o vale-transporte e horas extras para estagiários são proibidas.
A história da legislação de estágio no Brasil
O estagiário brasileiro foi inicialmente regulamentado pela Lei nº 6.494 de 1977. No entanto, essa lei pouco garantia ao estagiário. Posteriormente, a Lei nº 11.788 de 2008 surgiu para substituí-la, permanecendo em vigência até agora. Dois projetos interessantes tramitam no Congresso atualmente, sendo eles, o que visa aumentar o tempo máximo de estágio de 2 anos para um prazo maior e o que visa proibir a discriminação em contratos de estágio.
Como encontrar vagas de estágio?
Para encontrar vagas de estágio, você pode:
- Procurar em sites de vagas de emprego
- Acompanhar as redes sociais de empresas e instituições de ensino
- Pedir recomendações de pessoas que já trabalham na área que você deseja atuar
- Participar de eventos da área que você deseja atuar
- Entrar em contato direto com empresas que você tem interesse
Para aumentar suas chances de conseguir um estágio, você deve:
- Fazer um currículo e uma carta de apresentação que se destaquem
- Preparar-se para a entrevista
- Ser persistente