O saque do abono salarial do PIS/Pasep esquecido, que decorre de valores não resgatados conforme calendário oficial de 2023, tem prazo estendido até 28 de dezembro deste ano. Um total de R$ 535,8 milhões ainda está disponível para retirada por trabalhadores formais e servidores públicos no país.
Informações provenientes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indicam que mais de 540 mil profissionais têm direito ao benefício, sendo 153,6 mil atrelados ao PIS e 387,3 mil ao Pasep. O abono é destinado tanto para trabalhadores da iniciativa privada como para servidores públicos que se encaixam nos critérios de elegibilidade estabelecidos.
Como funciona o pagamento do PIS Pasep esquecido?
O PIS, destinado a trabalhadores da iniciativa privada, é pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep, voltado para servidores públicos, é concedido pelo Banco do Brasil. A data do pagamento do PIS é definida conforme o mês de aniversário do beneficiário, já a do Pasep leva em consideração o último dígito do cadastro de servidor público. Porém, ressalta-se, ambos os benefícios podem ser sacados até o dia 28 de dezembro de 2023.
Quais são os critérios para saque do PIS Pasep esquecido?
Para fazer jus ao benefício, o trabalhador deve se enquadrar em uma série de requisitos, que incluem: estar inscrito nos programas há pelo menos cinco anos; ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não; ter recebido até dois salários mínimos ao longo do ano; e ter seus dados trabalhistas devidamente registrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Muitos trabalhadores se atêm apenas à obrigatoriedade de terem trabalhado durante parte do ano base, mas é fundamental lembrar que é necessário ter pelo menos cinco anos de carteira assinada, mesmo que não sejam consecutivos, para ter direito ao PIS/Pasep. Caso contrário, o abono não é liberado. O mesmo vale para o período padrão de inscrição no PIS/Pasep, que é de cinco anos.
Como consultar o direito ao Abono Salarial esquecido?
A consulta ao abono salarial é acessível através de quatro canais: Ministério do Trabalho e Previdência; aplicativo da Carteira de Trabalho Digital; Portal Gov.br; e telefone 158. A verificação pode ser feita através do CPF do trabalhador no site ou aplicativo, ou via atendimento telefônico. Lembrando que é necessário estar atento à data limite, 28 de dezembro de 2023, para realizar o saque do abono salarial do PIS/Pasep.