Com a chegada do mês de dezembro, muitos trabalhadores aguardam ansiosamente o recebimento do 13º salário. No entanto, infelizmente, nem todos são contemplados no prazo desejado. Diante disso, surge a dúvida: “É possível receber o 13º salário em janeiro do próximo ano?” Vamos desvendar isso nos próximos parágrafos.
É crucial compreender que as empresas que concedem o 13º salário têm o direito de definir a data do pagamento da primeira, segunda ou única parcela do abono. Porém, elas devem seguir os prazos determinados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Caso esses limites não sejam respeitados, a empresa pode ser penalizada com multa e denúncia.
Qual é o Cronograma Legal para o pagamento do 13º Salário?
Para responder definitivamente à pergunta em pauta: não é permitido que o 13º salário seja pago em janeiro. O pagamento, referente ao ano de 2023, deve seguir a programação estipulada por lei, que determina o depósito dentro do mesmo ano. O empregador tem a opção de dividir o pagamento nas seguintes datas:
- 1ª parcela: de fevereiro a 30 de novembro, ou junto com as férias, se for uma solicitação do funcionário;
- 2ª parcela: até 20 de dezembro;
- Cota única: até 30 de novembro.
Convém mencionar que algumas prefeituras e governos estaduais costumam antecipar o pagamento da segunda parcela, tornando-a mais próxima do primeiro depósito.
O que acontece se receber o décimo terceiro salário só em janeiro?
Se a empresa tomar a decisão de pagar o 13º salário em janeiro, ela estará sujeita a penalidades. Os trabalhadores não devem receber o benefício após o prazo legal e se isso ocorrer, o empregador terá que pagar uma multa calculada com base no número de funcionários. Em casos de atraso na liberação de uma ou mais parcelas, os funcionários têm o direito de:
- Fazer uma denúncia ao sindicato que representa a classe;
- Registrar a denúncia no Ministério do Trabalho;
- O empregador estará sujeito a multas de R$ 170,25 por empregado, com a possibilidade de esse valor ser dobrado.
Em resumo, o melhor é sempre garantir que o pagamento do 13º salário seja realizado dentro do prazo estabelecido pela legislação brasileira. Assim, evita-se problemas futuros tanto para o empregador quanto para o empregado.