O Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como BPC/Loas, é frequentemente confundido com a aposentadoria. No entanto, apesar de ambos serem oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), eles são diferentes. O BPC/Loas é um benefício para aqueles que têm 65 anos ou mais ou para aqueles que apresentam alguma deficiência. Para ser elegível, precisa-se atender a determinados critérios, incluindo ser de baixa renda e incapaz de prover o próprio sustento.
Os critérios para receber o BPC/Loas são bastante específicos. Para determinar se uma pessoa é de baixa renda, analisa-se a soma da renda de todos os membros da família e depois divide-se pelo número total de membros. Se o valor for menor que um quarto do salário mínimo atual, ou seja, R$ 330, a pessoa pode ser elegível para o benefício.
Duas pessoas na mesma família podem receber o BPC?
Uma dúvida comum em relação ao BPC é se duas pessoas na mesma família podem receber o benefício. A resposta é sim! De acordo com a Lei 13.982/2020, essa possibilidade tornou-se válida em abril de 2020. Segundo essa lei, o BPC recebido por um membro da família não é contabilizado na soma total da renda familiar.
A lei define como membros da família as pessoas que vivem na mesma casa. Isso inclui o beneficiário do BPC, o cônjuge ou parceiro, os pais, a madrasta ou o padrasto (se o pai ou a mãe tiveram falecido), os irmãos, os filhos e enteados solteiros e menores sob tutela. No cálculo da renda familiar, não são considerados a remuneração de uma pessoa com deficiência como aprendiz ou estagiário, os recursos de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, os benefícios e auxílios assistenciais eventuais e temporários, o BPC ou o benefício previdenciário de até um salário mínimo.
Como solicitar o BPC pelo MEU INSS?
O BPC LOAS pode ser solicitado pelos canais de atendimento oficiais do INSS, que incluem o telefone 135 (ligação gratuita quando feita a partir de um telefone fixo), o site oficial ou o aplicativo “Meu INSS”. No entanto, é importante ressaltar que o registro no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) precisa estar em dia. Somente com esse registro atualizado, será possível continuar o processo de solicitação do benefício. Se você ainda não sabe como fazer isso, preparamos um passo a passo para você:
- Acesse o site “Meu INSS”;
- Cadastre-se e faça o login com o número do seu CPF e a senha;
- Clique em “Novo pedido”;
- Selecione “Benefícios Assistenciais”;
- Escolha entre “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”;
- Selecione “Atualizar”;
- Se necessário, atualize suas informações de contato;
- Leia todas as informações e envie os documentos solicitados.
Depois de enviar todos os documentos, o seu pedido ficará em análise.