Estamos no ano de 2023 e um dos principais temas de debate entre os trabalhadores e o governo brasileiro é a regulamentação do trabalho dos entregadores por aplicativos. A situação é complexa, visto que envolve diversos fatores como garantias trabalhistas, preço do serviço e viabilidade econômica para as empresas deste setor.
Em entrevista ao programa “Conversa com o Presidente”, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que uma proposta de regulamentação será enviada ao Legislativo ainda neste ano. Entretanto, revelou existir um impasse: o pagamento mínimo para estes profissionais. Segundo o ministro, as corporações defendem um valor inferior ao salário mínimo.
Como a proposta de regulamentação impacta os entregadores?
Na visão dos entregadores, recebendo menos que um salário mínimo, torna-se inviável o exercício de suas atividades. Argumentam que os custos operacionais, como manutenção de veículos e gastos com combustível, são altos, além de possuírem poucas garantias trabalhistas.
O impacto para o consumidor
Por outro lado, boa parte dos consumidores teme que o reajuste proposto aos entregadores resulte em um aumento no valor dos serviços. Ou seja, quem hoje conta com a conveniência das entregas por aplicativos poderia ser afetado diretamente com valores mais altos para receber seus produtos em casa.
Como outros países estão lidando com a regulamentação?
Internacionalmente, essa realidade não é diferente. Em alguns países como a França por exemplo, a questão é abordada com um posicionamento mais rigoroso em relação às empresas de aplicativos. Por lá, decisões judiciais têm estabelecido a existência de vínculo empregatício entre entregador e a plataforma digital, garantindo assim, alguns direitos trabalhistas.
Já em outros territórios como os Estados Unidos, a flexibilidade prevalece e muitos entregadores são vistos como trabalhadores independentes ou freelancers, o que confere menor proteção trabalhista, mas por outro lado, oferece flexibilidade de horário e de escolha de serviços.
A expectativa agora é pelo desfecho no Brasil. Como nossas autoridades irão ponderar entre a necessidade de garantir direitos básicos aos trabalhadores, manter a viabilidade econômica das empresas de aplicativos e evitar um aumento excessivo no preço dos serviços para o consumidor? Todos aguardam pelas próximas cenas deste cenário em 2023.