Com data em 29 de novembro, uma reunião significativa foi organizada pela FASUBRA Sindical com o objetivo debater a finalização da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas, uma questão abordada pela Emenda Constitucional nº 41/2003. O evento reuniu representantes de entidades respeitadas como Fenajufe, Fenasps, Sindifisco Nacional e Sinal, além do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) que promoveu o encontro.
Compunham o time de representação da FASUBRA Sindical na ocasião os coordenadores Maria Tereza Tavares Fujii, João Daniel de Moura, Melissa Elaine Campos dos Santos, Eurídice Ferreira de Almeida, Crizolda Assis de Araújo e Cláudia Figueiredo Lossi.
Qual a principal questão para Aposentados em debate na reunião?
Foi destacada pelas entidades envolvidas a batalha pela aprovação da PEC 555/2006, esta que prevê o fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas. O cenário da demora em resolver essa questão é visto como uma falta de vontade política.
Além disso, foi apresentado na reunião o substitutivo à PEC 555, proposto pelo deputado Cleber Verde e outros parlamentares. Tal proposta, conhecida como “PEC Social”, sugere a redução gradual das contribuições previdenciárias de servidores aposentados e pensionistas com mais de 65 anos de idade.
Quais as próximas ações?
Para a formalização da “PEC Social”, são necessárias as assinaturas de 171 parlamentares. Por outro lado, as entidades participantes da reunião estabeleceram alguns encaminhamentos a serem executados:
- Gerar um debate em suas diretorias/base sobre a proposta “PEC Social” e avaliar outros cenários possíveis;
- Apresentar a questão no FONACATE, FONASEFE e MOSAP visando construir uma proposta com maiores benefícios para a categoria;
- Realizar estudos acerca das perdas salariais dos aposentados e pensionistas;
- Discutir a elaboração de nota conjunta esclarecendo a situação de aposentados e pensionistas, principalmente quanto às perdas salariais nos últimos anos;
- Analisar a situação financeira dos Regimes Próprios de Previdência Social para subsidiar as negociações sobre o fim das contribuições;
- Propor a organização de uma ampla campanha relacionada a essa reivindicação, com a participação de todas as entidades disponíveis;
- Marcar nova reunião em dezembro de 2023 para discutir os progressos feitos.
Os participantes mostram-se efetivamente empenhados em avançar nesta questão importante que rege a situação previdenciária de milhares de servidores públicos aposentados e pensionistas. Continuaremos acompanhando os progressos desta causa.