Inserindo uma significativa modificação na relação entre bancos e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedeu, em setembro, uma instrução normativa autorizando novamente a concessão de empréstimos consignados para esses indivíduos.
A mudança reverteu uma atitude tomada em março pelo governo federal, quando optou-se por interromper a provisão de tais empréstimos. O BPC é um benefício assistencial correspondente a um salário mínimo mensal, disponibilizado pelo INSS a idosos com 65 anos ou mais ou a pessoas com deficiência de todas as idades. O critério para recebê-lo é uma renda familiar per capita, isto é, por membro da família, de até 1/4 do salário mínimo, equivalente a R$ 330.
Empréstimos consignados para beneficiários do BPC
A nova postura do INSS surge na sequência de uma decisão unânime tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que validou a legislação que permite aos beneficiários de programas sociais a contratação de empréstimos consignados.
Estes são modalidades de empréstimo cujas parcelas são deduzidas diretamente do salário ou do benefício recebido pelo contratante. “Com essa resolução, os beneficiários do BPC podem comprometer até 35% de sua renda mensal com o consignado, sendo 30% para operações de empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado”, explica João Adolfo de Souza, proprietário da João Financeira, que realiza empréstimos consignados para aposentados e pensionistas.
Riscos envolvidos nos empréstimos consignados
Apesar de a decisão proporcionar uma alternativa financeira adicional para quem recebe o BPC, Souza alerta que também pode ampliar o risco de endividamento de seus beneficiários, que são principalmente provenientes de grupos populacionais vulneráveis.
O mesmo ressalta que como o pagamento do empréstimo é retirado diretamente do valor do benefício, pode gerar um empenho considerável dos benefícios mensais dos detentores e exacerbando o endividamento familiar da população de baixa renda.
Ao lançar em março de 2022 uma medida provisória que autorizava o consignado a beneficiários de políticas de assistência social, o Ministério do Trabalho previu que aproximadamente 4,8 milhões de receptores do BPC estariam incluídos nessa categoria.
Diante desse cenário, a nova resolução do INSS gera debates intensos sobre os benefícios e riscos envolvidos na concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do BPC.