Na última quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o texto-base da privatização da Sabesp (SBSP3).
Dessa forma, o Projeto de Lei 1.501/23, de autoria do governador, Tarcísio de Freitas, prevê que a desestatização da companhia acontecerá através da “alienação de participação societária, inclusive de controle acionário, mediante pregão ou leilão em bolsa de valores, ou oferta pública de distribuição de valores mobiliários, bem como aumento de capital, com renúncia ou cessão, total ou parcial, de direitos de subscrição.”
Em suma, a privatização da companhia levará a redução da participação acionária do governo de São Paulo dos atuais 50% para 15%.
A privatização da Sabesp pode encarecer a conta de água?
Segunda a análise de Rodrigo Negrini, especialista em finanças e CEO da Soul Capital, dificilmente a privatização da Sabesp poderá levar ao incremento de tarifas. Para ele, o objetivo da proposta não é transferir dinheiro do usuário para a iniciativa privada. Pelo contrário, o especialista explica que a mudança na estatal pode gerar uma entrega muito maior e assim gerar um queda nas tarifas.
“Então é possível que a gente tenha ou uma estabilidade na tarifa com um aumento no nível de serviço, e até mesmo uma queda da tarifa devido a melhoria do nível de um serviço e melhoria no alcance do saneamento como um todo aqui no Estado de São Paulo”, explica Negrini.
O lado negativo da privatização
Apesar dos especialistas avaliarem que a privatização será positiva, ainda sim surgem em São Paulo movimento de greves, normalmente iniciadas por sindicatos de funcionários, que são contra a privatização da estatal. Portanto, a pergunta que fica é: quais os lados negativos desse caminho?
Para Rodrigo Negrini a grande questão é a perda de estabilidade de funcionários do setor. “Acho que quem vê mais ponto negativo nessa questão é o sindicato. Isso porque hoje você tem lá uma série de pessoas empregadas com estabilidade que torna a empresa ineficiente e impede ela de ter uma rentabilidade muito melhor. Além disso, se ela eventualmente tiver perigo de prejuízo, quem paga a sua conta é o governo, com o dinheiro do contribuinte. Então, na verdade quem vai perder? Quem pode eventualmente perder com a privatização são pessoas que estão muito acomodadas lá no emprego. Por isso esteja toda revolta” aí com ela essa votação eh mas a população em geral né? Grande parte da população vai ganhar porque a gente aumenta a eficiência, aumenta a forma de trabalho, melhora a forma de trabalho essas equipes estão lá”, diz o CEO da Soul Capital.
Expectativas para as ações da Sabesp (SBSP3)
A companhia pode, agora, promover um follow-on, que é a emissão de novas ações, de maneira que entre um acionista de referência por meio de capital investido no lugar do governo do Estado. Este continua na base de acionistas, mas de forma pulverizada, embora tenha o golden share, que é direito ao voto de desempate em questões cruciais.
O economista Volnei Eyng, CEO da Multiplike, explica que como o Brasil é um país capitalista, muitas muitas vezes uma companhia privatizada chega onde o Estado não alcança ou atende mal. “Isso, por si só, já é um benefício para a comunidade”, diz. Segundo ele, a privatização também é um meio de sofisticar a companhia e suas operações, fazendo-a passar à iniciativa privada. “Quando bem feita, gera prosperidade econômica a todos os players”, destaca.
“A primeira e grande questão é que o governo tem muito compliance e a eficiência de uma estatal fica comprometida, pois tanta barreira deixa a companhia lenta, burocrática e menos disruptiva”, ressalta, acrescentando que uma empresa privada, por sua vez, está integralmente aberta a receber capital de novos sócios. “O capitalismo e a experiência do livre mercado levam em consideração, sempre, a experiência do cliente e isso baliza o atendimento e o serviço”, frisa. “Do lado do governo, administrar uma empresa estatal às vezes é pesado.”