O salário mínimo para o exercício de 2024 tem previsão fixada em R$ 1.421, conforme o anúncio feito pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, Simone Tebet. Especificamente, tal montante representa um aumento de R$ 101, valor equivalente a uma alta de 7,7% em relação ao valor atualmente empregado.
A determinação do reajuste é feita com base na nova regra de valorização do salário mínimo. Essa regra, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estipula a correção anual pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), combinada com o Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores.
Como será o salário mínimo em 2024?
As projeções indicam que, em 2024, o salário mínimo será de R$ 1.421. Tal valor, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro, reflete um aumento de R$ 101 (ou 7,7%) sobre o valor definido para 2023. Este aumento é fundamentado na nova regra de valorização já mencionada.
Quando o salário mínimo de R$ 1.421 começa a ser implementado?
O novo valor do salário mínimo passou a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2024, data que marcou a implementação da nova norma.
A fórmula de reajuste leva em conta a correção anual pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) e o Produto Interno Bruto (PIB) consolidado dos dois anos antecedentes. Importante mencionar que, caso o PIB dos dois anos antecedentes apresente desempenho negativo, o reajuste do salário mínimo será feito apenas com base na inflação.
Quem tem direito ao salário mínimo?
O salário mínimo é um direito de todos os trabalhadores, indiferentemente de trabalharem na esfera pública ou privada, e em todas as regiões do Brasil. Para quem trabalha em jornada reduzida, o valor do salário mínimo é considerado por hora trabalhada.
Para além dos trabalhadores da iniciativa privada, o salário mínimo também impacta o setor público. Aposentados recebendo o salário mínimo do INSS, beneficiários de programas como o BPC e funcionários públicos que recebem o mínimo também têm seus valores de recebimento reajustados segundo a mesma lei. Os estados também podem estabelecer salários mínimos estaduais e pisos salariais por categoria superiores ao fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.