As informações recebidas recentemente apontam que o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, anunciou que o governo federal tem a intenção de estender o programa de renegociação de dívidas, o qual tem previsão de término no fim deste ano. O objetivo é estendê-lo por um período de mais três meses, ou seja, até março de 2024.
A decisão por esta extensão surge mediante ao interesse da população em regularizar suas dívidas. O secretário Marcos Pinto destacou que muitos ainda não visitaram a plataforma online do governo, o que significa uma vasta oportunidade a ser explorada. “A gente ainda tem uma grande oportunidade pela frente. O número de pessoas que ainda não visitaram plataforma, e tem benefícios lá, ainda é muito grande”, afirmou o secretário.
Como o governo planeja estender o programa Desenrola Brasil?
Em vista dessa situação, o governo planeja enviar uma Medida Provisória ao Congresso Nacional nas próximas semanas. A proposta é de extensão do programa por mais três meses. Segundo o secretário, a equipe econômica trabalhará em conjunto com os bancos e a B3 (Bolsa de Valores de São Paulo) para criar uma solução que elimine a necessidade de certificados na plataforma gov.br.
O que acontecerá após a extensão do programa?
Ainda de acordo com Marcos Pinto, o Ministério da Fazenda tem planos de manter a plataforma de renegociação permanentemente disponível, mesmo após o término do programa de renegociação denominado ‘Desenrola’. Essa decisão tem o objetivo de facilitar futuras negociações entre credores e devedores. Após o fim do ‘Desenrola’, no entanto, não existirá mais um limite para as taxas de juros nas renegociações, nem um fundo garantidor que assegura eventuais inadimplências nesses financiamentos.
“A gente não pretende manter o apoio do fundo garantidor, mas a gente pretende manter a plataforma disponível. Nos surpreendeu o número de renegociações à vista. Como o valor das dívidas é pequeno, muitas vezes o credor quer dar o desconto e o devedor estaria disposto a fazer o pagamento. Mas eles não se encontram e custa caro eles se encontrarem. A plataforma é o legado”, completou Marcos Pinto.
Portanto, com essas medidas, o governo pretende oferecer uma maior facilidade aos cidadãos na hora de negociar suas dívidas, tornando a plataforma de renegociação um serviço permanente e acessível a todos.