Notícia de última hora para os trabalhadores formais e servidores públicos! O prazo final para o saque do abono salarial PIS/Pasep é de até o dia 28 de dezembro deste ano, 2023. Serão sacados cerca de R$ 535,8 milhões até a última quinta-feira do ano por aproximadamente 540 mil trabalhadores. Destes, 153,6 mil são referentes ao PIS e 387,3 mil ao Pasep. Vale lembrar que o PIS é destinado a quem é contratado pela iniciativa privada, enquanto o Pasep é destinado àqueles que são servidores públicos.
Para receber o valor do abono, o trabalhador deve ter atuado com carteira assinada ou como servidor, ganhando até dois salários-mínimos durante o ano-base de 2021 e estar inscrito no programa há no mínimo 5 anos. Além disso, cabe aos empregadores enviar corretamente as informações dos trabalhadores para o Ministério do Trabalho através da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Quem tem direito ao PIS/PASEP e como verificar?
Para entender se há direito ao PIS, o trabalhador pode consultar de diversas formas, como pelo site da CEF (caixa.gov.br/PIS), pela opção “consultar pagamento”; pelo aplicativo Caixa Trabalhador; nos postos da Superintendência Regional do Trabalho; pelo telefone da central de atendimento da CEF (0800 726 0207) e pelo telefone da central de atendimento do Ministério do Trabalho (158).
Também é possível verificar o direito ao PASEP nos postos da Superintendência Regional do Trabalho; pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil das capitais e regiões metropolitanas (4004-0011), demais cidades (0800 729 0001) e deficientes auditivos (0800 729 0088) e pelo telefone da Superintendência Regional do Trabalho (158).
Como é feito o recebimento do abono salarial?
Para receber o valor, é necessário que o trabalhador confira no aplicativo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) se existe saldo disponível, sem precisar se dirigir a uma agência bancária. Se houver saque disponível, é possível solicitar pelo próprio aplicativo. Após isso, basta confirmar o saque e selecionar a forma de retirada: crédito em conta ou presencial.
O saque presencial funciona conforme o valor a ser retirado: se for de até R$ 3 mil, a retirada pode ser feita em lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento com o Cartão Cidadão (com senha). Acima de R$ 3 mil, é necessário ir até uma agência da Caixa, munido de um documento oficial com foto.
Caso o titular faleça, os beneficiários legais têm o direito de fazer a retirada dos valores. Caso o saque não seja feito, o saldo será revertido para o Tesouro Nacional. Atenção: mesmo nesse caso, o trabalhador terá um prazo de até cinco anos para solicitar novamente a retirada do valor junto à União.