O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma garantia prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garante um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade, e também possui algumas particularidades importantes. O BPC não é aposentadoria e não exige contribuição ao INSS. Ao contrário dos benefícios previdenciários, não paga 13º salário e nem deixa pensão por morte. Muitas vezes, essas informações podem ser um tanto confusas e, por isso, preparamos este artigo explicativo para você entender de forma clara e objetiva, e desfrutar deste benefício da assistência social.
Para ter direito ao BPC, é preciso atender a alguns requisitos. Primeiro, a renda per capita da família deve ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. Segundo, no caso das pessoas com deficiência, é necessário que a condição incapacite a pessoa de participar plena e efetivamente da sociedade, assim como em igualdade de condições com as outras pessoas, em um longo período (com efeitos por pelo menos 2 anos).
O que envolve a solicitação do BPC?
Para solicitar o BPC, o beneficiário, bem como a família, deve estar inscrito no Cadastro Único, um requisito obrigatório para o acesso ao benefício. O pedido é realizado pelos canais de atendimento do INSS, seja pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, ou pessoalmente nas Agências da Previdência Social. O Ministério da Cidadania, através da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), faz a gestão do BPC, enquanto a operacionalização é feita pelo INSS.
Qual é o impacto do BPC na vida das pessoas?
O BPC oferece diversos benefícios para seus beneficiários além do pagamento mensal. Os beneficiários têm acesso a descontos nas tarifas de energia elétrica, por exemplo, através da Tarifa Social de Energia. Além disso, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo pode ser procurado para esclarecer dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício e sobre a renda familiar, além de orientar sobre o cadastramento e como solicitar o BPC.
Como ficam os beneficiários do BPC em municípios em situação de calamidade pública?
Vale destacar que os beneficiários do BPC que vivem em municípios em situação de calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal podem resgatar o benefício no 1º dia do cronograma de pagamento durante o estado de calamidade. Eles ainda podem optar por receber o valor de mais uma renda mensal do benefício, com o ressarcimento desse valor extra começando 3 meses após o seu recebimento e podendo ser feito em até 36 parcelas, sem juros ou taxas.
Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre o BPC. Se ainda tiver alguma pergunta, não hesite em procurar o CRAS mais próximo de sua residência.