Os trabalhadores brasileiros foram recebidos com uma notícia esperada após a confirmação de que o salário mínimo para 2024 foi estabelecido em R$ 1.389. Ficou no campo das expectativas desde abril deste ano, quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi encaminhada para aprovação no Congresso Nacional, o valor exato que seria fixado. O governo federal se encontrava dentro do prazo para o envio do Orçamento de 2024 para o órgão legislativo e só agora o valor foi finalmente divulgado.
Tal marca leva em consideração a recém-adotada regra de correção do salário mínimo. A mesma faz uso da inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023, juntamente com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, 2022, com uma taxa de 2,9%. Esta nova métrica é um reflexo da nova política de valorização do salário mínimo, que busca assegurar aumentos reais anuais para os trabalhadores brasileiros.
Mudança na política de valorização do salário mínimo
Esta adoção de uma nova política para a valorização do salário mínimo foi um dos compromissos proeminentes do presidente Lula (PT) durante sua campanha. O objetivo declarado é o de aumentar o poder de compra das famílias. A partir desta regra, o salário mínimo será ajustado considerando a inflação do ano anterior, baseada no INPC, e composto pela variação positiva do PIB de dois anos atrás.
Como era antes da nova regra?
Distante do presente, desde 2019, não havia uma lei que definisse reajustes acima da inflação. Se essa política não tivesse sofrido uma pausa, o salário mínimo projetado pelo governo federal para o presente estaria agora em R$ 1.342. Isto porque, a valorização além da inflação, foi deixada de lado durante o governo Bolsonaro.
Entre os anos 2011 até 2019, o salário mínimo teve seu reajuste pautado no INPC do ano precedente e na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Durante o governo de Dilma Rousseff (PT), essa política foi interrompida em 2020, alegando-se um impacto expressivo sobre as contas públicas. Portanto, antes de 2023, o último acréscimo real aconteceu em 2019, com o salário mínimo passando de R$ 954 para R$ 998.
No decurso do governo Bolsonaro, o salário mínimo apenas acompanhou a curva da inflação até 2023, quando finalmente subiu de R$ 1.212 para R$ 1.302. O esperado agora, com a nova política de valorização, é que o salário mínimo apresente novos ganhos reais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.