Sem dúvida, o 13º salário é uma renda extra aguardada com ansiedade por muitos brasileiros. E quando há atraso na sua entrega? Venha conosco para saber o que fazer nessa situação.
Se até o dia 30 de novembro, a primeira parcela do 13º salário não cair na conta, é hora de tomar providências. Lembre-se, o pagamento do abono natalino é um direito garantido por lei a todo trabalhador que ALÉM de ter trabalhado mais de quinze dias durante o ano também não tenha sido desligado por justa causa. Caso seu empregador não cumpra com sua obrigação, não hesite em buscar a garantia de seus direitos.
Procedimentos para garantir a efetivação do pagamento
Não recebeu ainda? Calma. Primeiramente, tente uma conversa direta com o setor de recursos humanos da empresa ou com a pessoa responsável pelos pagamentos. Não obteve sucesso? Recorra a um advogado trabalhista, ao seu sindicato ou mesmo ao Ministério do Trabalho. Persistindo o problema, é possível entrar com uma denúncia no Ministério do Trabalho e Emprego.
Não se intimide, a lei está a seu favor. O empregador que se recusar a pagar o 13º está sujeito a uma multa e ainda precisa quitar o abono atrasado com o empregado.
O pagamento do 13º pode ser adiantado?
Sim, é possível solicitar o pagamento antecipado do 13º, especialmente para o período de férias. Essa solicitação, entretanto, deve ser feita por escrito até janeiro do respectivo ano de pagamento. Entretanto, é relevante lembrar que a decisão de pagar em duas parcelas ou não é do empregador. Se for decidido pelo pagamento integral, este deve ser realizado até o dia 30 de novembro.
Como é calculado o valor do 13º?
Vamos ao cálculo. O valor do 13º é com base no vencimento de dezembro, ou seja, do salário bruto. Respeitando a proporcionalidade dos meses trabalhados de 1/12 (um doze avos) para cada mês. Mas não esqueça, a base para o cálculo inclui os adicionais habituais, como horas extras, adicional noturno, de periculosidade, insalubridade e comissões.
Como são feitos os descontos no 13º?
Prepare-se para os descontos. Por se tratar de uma gratificação salarial, do 13º serão descontados o INSS e o Imposto de Renda. Isso geralmente ocorre na segunda parcela, o que faz com que o valor da primeira parcela seja mais alto.
Em resumo, se o trabalhador não receber a primeira parcela do 13º salário até o prazo legal, deve buscar fazer valer seus direitos. É importante saber seus direitos para tomar as medidas corretas e garantir o que é devido por lei.