O importante esclarecimento sobre a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que havia sido encaminhada ao Congresso em abril deste ano veio com a confirmação de que o salário mínimo para o ano de 2024 seria de R$ 1.389. Apesar da existência de incertezas em torno deste assunto, o governo federal enviou o Orçamento de 2024 no prazo, confirmando assim o valor proposto.
O valor em questão já é o resultado da aplicação de uma nova estratégia para corrigir o salário mínimo. Este procedimento leva em consideração a inflação prevista no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até Novembro de 2023, juntamente com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2022, cuja taxa é de 2,9%.
Mudança na Política do Salário Mínimo
Recentemente, uma nova política foi sancionada pelo presidente Lula(PT) visando garantir aumentos anuais para os trabalhadores além da inflação. Esta regra estabelece que a correção do salário mínimo será realizada tendo como base a inflação do ano anterior medida pelo INPC, somada à variação positiva do PIB de dois anos atrás. Esta medida estava entre as principais metas de campanha de Lula e foi estabelecida com o objetivo de melhorar o poder de compra das famílias brasileiras.
Como Era a Correção Antes da Mudança?
A situação era um pouco diferente antes da implementação desta política. Desde 2019, não existia mais uma lei que garantisse aumentos do salário mínimo acima da inflação. Caso essa política não tivesse sido interrompida, de acordo com as estimativas do governo federal, o salário mínimo estaria fixado em R$ 1.342 neste momento.
A política de valorização acima da inflação, outrora vigente, foi abandonada durante o governo de Jair Bolsonaro. De 2011 a 2019, o salário mínimo foi corrigido tomando-se como base o INPC do ano anterior somado à variação do PIB de dois anos atrás. O governo de Dilma Roussef(PT) manteve esta política até o ano de 2020, quando foi interrompida com a justificativa de que o impacto nas contas públicas seria considerável.
Antes de 2023, o último aumento real ocorreu em 2019, quando o salário mínimo subiu de R$ 954 para R$ 998, um valor de R$ 8 menor do que o inicialmente previsto pelo governo Michel Temer (MDB). No governo Bolsonaro, o salário mínimo apenas acompanhou a inflação até 2023, quando foi elevado de R$ 1.212 para R$ 1.302.