Em uma reunião de grande porte realizada no dia 29 de novembro de 2023, o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, abordou possíveis mudanças nas regras de faturamento para os Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil. Essas alterações, como apontado pelo próprio ministro, podem resultar em um aumento significativo na contribuição desses empreendedores para a Previdência Social.
Especificamente, a proposta envolve a criação de um mecanismo de tributação de impostos que se baseia numa tabela de faturamento mensal. Isso poderia permitir que os empreendedores contribuam mais com o INSS, resultando em aposentadorias de maior valor.
Quanto gasta um MEI atualmente?
Atualmente, o limite de faturamento para os MEIs é de R$ 81.000 por ano. Quanto ao tributo mensal, varia entre R$ 67 e R$ 72, dependendo da atividade exercida pelo microempreendedor. No entanto, essa quantia já inclui a contribuição ao INSS, referente a um salário mínimo.
Considerando essa contribuição mínima, um MEI atualmente só pode se aposentar com um salário mínimo. Contudo, com as prováveis alterações, os MEIs que contribuírem mais, poderão se aposentar com aposentadorias de maior valor. Uma mudança que, segundo Márcio França, pode auxiliar a reduzir o déficit atual da Previdência.
Trabalhadores brasileiros na informalidade
Além das mudanças citadas para a categoria MEI, também existem planos para incentivar a formalização de trabalhadores que atuam na informalidade, uma vez que, só nesse setor, estima-se um total de 20 milhões de pessoas. França aponta que, para atraí-los para a formalização, seria necessário criar linhas de financiamento unificadas com todos os bancos brasileiros, sejam eles privados ou públicos.
Essa proposta de criação de um fundo garantidor de crédito para os microempreendedores também recebeu apoio do presidente interino, Geraldo Alckmin. Ele ressaltou que, dependendo dos juros, o crédito pode se tornar mais um problema do que uma solução, sendo essencial o foco em um fundo garantidor.
Como será a nova regra do MEI?
A transição para a nova regra de microempresa deve entrar em vigor a partir do ano de 2024. Com a nova regra, se o MEI faturar mais do que o limite, ou seja, R$ 81.000 em um ano, ele não será obrigado a se tornar automaticamente uma microempresa. Apenas serão cobrados impostos sobre o valor que exceder o teto, de forma proporcional, além do pagamento regular do DAS. Portanto, essa mudança pode evitar a necessidade de mudança de regime tributário para os MEIs que superem este limite por uma pequena margem.
Todas essas possíveis mudanças reforçam a importância dos Microempreendedores Individuais no panorama econômico do Brasil. Afinal, eles consistem em uma parcela considerável dos empreendedores do país, tendo um papel fundamental na economia como um todo.