O jogo político envolvendo o salário mínimo no Brasil continua evoluindo. Em 2023, o salário mínimo nacional era de R$ 1.302. Em maio daquele mesmo ano, este valor sofreu alteração por meio de uma medida provisória enviada pelo governo federal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhada ao Congresso Nacional em abril, indicava que o salário mínimo em 2024 seria de R$ 1.389.
Posteriormente, o governo anunciou um aumento correspondente a uma alta de 7,7% no salário mínimo. O novo valor considerou a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023 e lutou em conta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2022, que foi estimado em 2,9%.
Como ocorre o reajuste salarial?
Em agosto de 2023, a regulamentação em torno do salário mínimo teve uma reviravolta significativa. O presidente Lula sancionou uma lei que implementou uma nova política de valorização do piso nacional. O formato desta política estabelece que o valor do salário mínimo seja corrigido de acordo com a inflação do ano anterior, com base no INPC, somada à variação positiva do PIB de dois anos antes.
Quais as implicações desta nova política?
Esta nova abordagem tem como objetivo dar um aumento real a cada ano para os trabalhadores. A ideia, de acordo com o governo, é aumentar o poder de compra das famílias. Desde 2019, não havia mais lei que determinasse um reajuste acima da inflação. Se a política anterior não tivesse sido interrompida, segundo as estimativas do governo federal, o valor do salário mínimo estaria hoje em R$ 1.342.
A valorização acima da inflação foi abandonada durante o governo Bolsonaro. Entre 2011 e 2019, o salário mínimo foi corrigido com base no INPC do ano anterior e na variação do PIB de dois anos antes. Uma política implementada por Dilma Rousseff. Contudo, essa política foi interrompida em 2020, quando o governo de Jair Bolsonaro argumentou que o impacto para as contas públicas seria muito grande.