O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma das modalidades de assistência financeira prestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A principal característica desse auxílio é o fato de que ele é atribuído a pessoas com deficiência e a idosos com mais de 65 anos, desde que cumpram certos critérios determinados pelo governo federal.
Importante frisar que, embora o valor pago seja o mesmo de um salário-mínimo, o BPC não é definido como aposentadoria. Isso significa que seus beneficiários não têm direito a alguns adicionais. O BPC também não paga o 13º salário e, no caso de morte do beneficiário, não deixa pensão. Entretanto, garantiram direitos significativos como descontos nas tarifas de energia elétrica através da Tarifa Social de Energia.
O que é preciso para ter direito ao BPC?
Vários fatores serão levados em consideração para a concessão desse benefício. Para ter acesso ao BPC, seja como pessoa com deficiência ou idoso, o solicitante deve ser brasileiro, naturalizado ou ter nacionalidade portuguesa. Além disso, é fundamental que a renda familiar seja de até um quarto do salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 300,50 para o ano de 2023.
Outro critério obrigatório é a necessidade de inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), que precisa estar atualizado. E mais, o beneficiário deve ter residência fixa no Brasil.
Quem faz parte do grupo familiar para o INSS?
Para o cálculo da renda, o INSS considera grupo familiar o conjunto formado pelo requerente do BPC, seu cônjuge ou companheiro, seus pais (ou madrasta/padrasto), seus irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados. Vale salientar que todos devem morar na mesma residência para serem considerados parte do grupo.
O processo de solicitação do BPC necessita de algumas etapas a serem seguidas, incluindo o cadastro no CadÚnico, a realização de perícia médica no caso de pessoas com deficiência, e verificação de condições como tempo mínimo de contribuição ao INSS e renda familiar.
Como pedir o BPC? Passo a passo
A solicitação desse benefício é realizada via online, através do site ou aplicativo do Meu INSS. Com o login feito utilizando a conta Gov.br, o solicitante pode iniciar um novo pedido, buscar pelo “benefício assistencial ao idoso” ou “benefício assistencial à pessoa com deficiência” e seguir os demais passos indicados na plataforma.
Em resumo, o BPC é uma alternativa importante para auxiliar financeiramente tanto idosos quanto pessoas com deficiência que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A obtenção do benefício exige que uma série de critérios sejam cumpridos, mas o processo de solicitação é simples e pode ser realizada pelo próprio beneficiário.