Uma nova proposta sobre o salário mínimo cogita um aumento para o ano de 2024. O reajuste seria baseado na política de valorização do piso salarial e dependerá da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. Conforme a nova Medida Provisória, o aumento seria superior à inflação do ano anterior, considerando a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois últimos anos. No entanto, se o PIB apresentar um comportamento negativo, a inflação será o único parâmetro levado em conta.
Atualmente, o salário mínimo está fixado em R$ 1.320. São R$108 a mais ao comparar com o montante de 2022, que era de R$1.212. Para 2024, o governo projeta uma ascensão do piso salarial para R$1.421, um crescimento de 7,7% em relação ao valor atual ou, em números absolutos, R$101 de aumento. Iniciará seus efeitos no próximo ano caso haja aval positivo.
Qual é a nova regra para o cálculo do salário mínimo?
A política de valorização do salário mínimo, apresentada na Medida Provisória, define que o novo cálculo será o resultado da soma entre os valores do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o PIB de dois anos anteriores. Contudo, se o PIB for negativo, leva-se em consideração apenas a inflação anual. O prazo para o encaminhamento do novo valor do salário mínimo para o Congresso Nacional é até o dia 31, quinta-feira.
A Câmara dos Deputados aprovou a regra de reajuste automático do salário mínimo. Esta conquista decorreu de um acordo realizado entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e a equipe econômica, que proporcionaram a viabilização da votação da Medida Provisória. No texto aprovado, retirou-se a tentativa do governo de taxar os investimentos de super ricos no exterior, denominados de offshore.
Quais os impactos do aumento salarial?
O reajuste do salário mínimo vai além do benefício aos trabalhadores assalariados. O valor serve como base de cálculo para uma série de benefícios como: abono salarial PIS/Pasep, seguro desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Cadastro Único (CadÚnico) e os benefícios do INSS. Logo, esses programas também serão afetados.