A determinação do aumento no valor real do salário mínimo para o ano de 2024, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está sujeita a fatores políticos e econômicos. Entretanto, a decisão final pendente é a aprovação da Lei Orçamentária (LOA) no Congresso Nacional, um passo crucial para a validade do aumento no próximo ano.
Nesta instância, a proposta para o reajuste do salário mínimo será determinada pelo LOA, em vez da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo a proposta inicial, o salário mínimo seria elevado para R$ 1.421, superando assim o valor estipulado na proposta LDO, de R$ 1.389, valor que seria acomodado apenas à inflação.
Por que um aumento real no salário mínimo é importante?
Um detalhe significativo dessa narrativa é o papel da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Tebet vem reforçando a meta de R$ 1.421 ao longo do tempo. A ministra afirmou em setembro que a responsabilidade de encontrar recursos para o aumento real no próximo ano recai sobre a equipe econômica.
Valter Palmieri Junior, professor de economia da Strong Business School, ressalta o otimismo com o aumento proposto. Ele defende que o gasto da União com o salário mínimo, ao invés de ser uma dispêndio, funciona como um investimento essencial para dinamizar a economia e, ao mesmo tempo, contribuir para uma maior justiça e equidade social.
Quais são os possíveis obstáculos para o reajuste?
Apesar do otimismo, algumas barreiras podem se apresentar ao longo do caminho. Alessandro Costa, professor de direito constitucional do Centro Universitário de Brasília (Ceub), ressalta que o aumento do salário mínimo afeta diretamente a economia. Isto é notável especialmente quando o governo precisa equilibrar suas prioridades num cenário de recursos limitados. Ressalta-se que tal aumento tem grande impacto nos benefícios pagos por programas como o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além do seguro desemprego e das contribuições previdenciárias.
Apesar dos desafios, Costa enfatiza que a proposta de aumento real do salário mínimo trará benefícios tanto para os trabalhadores quanto para o comércio, uma vez que a renda extra pode impulsionar as vendas, gerando consequentemente mais oportunidades de emprego.
Como fica o futuro do salário mínimo?
O caminho para a determinação do salário mínimo de 2024 ainda é incerto e depende de discussões futuras. Discute-se um aumento no salário mínimo, que atualmente é fixado em R$ 1.320 sob o governo Lula, frente ao valor de R$ 1.302 na era Bolsonaro.
Como lembrete, o governo estima que o valor do salário mínimo seja de R$ 1.421 no próximo ano, considerando a nova política de ajuste. A confirmação do valor só virá no início de 2024, após o cálculo da inflação deste ano.
Este aumento real do salário mínimo, ou seja, acima da inflação, corresponde a uma promessa de campanha de Lula. Também está sendo discutida a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, isentando a declaração do IR para contribuintes que recebem até R$ 2.640 por mês.