Os fundos imobiliários estão cada vez mais populares no Brasil e os números divulgados pela B3 mostram o crescimento do interesse por classe de ativos nos últimos anos.
Entre dezembro de 2018 e outubro de 2023, o número de investidores deu um salto de 208 mil para 2,4 milhões – um forte aumento de mais de 1.000%.
Uma boa parte desse crescimento pode ser creditada a uma das principais vantagens desse tipo de aplicação: a isenção de imposto de renda sobre o rendimento, conforme a Lei 11.196 de 2005.
Mas para isso, a equipe da EQI Investimentos explica que existem algumas regras:
— O investidor deve ter menos de 10% do número total de cotas do fundo;
— O Fundo precisa ter, no mínimo, 500 cotistas
— Nenhum cotista pode deter mais de 25% do Fundo;
— É necessário que as cotas sejam negociadas em Bolsa de Valores ou mercado de balcão organizado.
Além disso, os Fundos Imobiliários não pagam imposto de renda ao vender os imóveis de suas carteiras, e o ganho é distribuído aos cotistas, também isento para pessoas físicas.
Mas é importante lembrar que ao vender suas cotas no mercado secundário haverá uma incidência de 20% de imposto de renda sobre o lucro auferido. Ou seja, os dividendos dos FIIs estão isentos do pagamento de imposto de renda – mas ao vender a cota do fundo haverá uma tributação sobre os lucros no momento da venda.
E mais uma coisa: vale lembrar que essas regras são para o investidor pessoa física. O investidor pessoa jurídica precisa arcar com o Imposto de Renda em todos os seus rendimentos.
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