A população brasileira presenciou um momento histórico na sexta-feira, 24 de novembro de 2023. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma lei que institui pensão para os filhos de pessoas que estiveram isoladas em colônias de pacientes com hanseníase no início do século passado. Essas pessoas foram separadas de seus pais, deixando marcas profundas não apenas naqueles diretamente afetados, mas em gerações futuras.
Entre os convidados na solenidade no Palácio do Planalto estavam a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o coordenador Nacional do Movimento de Reintegração dos Acometidos pela Hanseníase (MORHAN), Francisco Faustino, o deputado federal Diego Andrade, autor do projeto, e muitos outros. Durante a cerimônia, o presidente Lula e os convidados tiveram a oportunidade de ouvir depoimentos tocantes de vítimas da doença e suas famílias.
O que significa esta nova lei para as vítimas?
A nova legislação sancionada é, antes de tudo, um gesto de reparação histórica por parte do Estado brasileiro. Durante as décadas de 1920 a 1950, a política adotada pelo Estado era a de isolamento e internação compulsória de pessoas com hanseníase, uma medida que resultou em inúmeras separações familiares.
Com a nova lei, será concedida uma pensão mensal para os filhos dos antigos pacientes isolados. Esse pagamento será intransferível e o valor não deve ser inferior ao salário mínimo atual, de R$ 1.320. Segundo estimativas do MORHAN, aproximadamente 15 mil pessoas poderão se beneficiar com a sanção da lei.
Por que é importante entender a Hanseníase?
A hanseníase é uma doença infecciosa que atinge a pele e os nervos periféricos. Ela pode ser transmitida por meio de gotículas de saliva expelidas pela fala, tosse ou espirro de pessoas infectadas que não estão recebendo tratamento. Se não diagnosticada e tratada a tempo, a hanseníase tem a capacidade de causar lesões neurais, podendo acarretar danos físicos irreversíveis e, consequentemente, a exclusão social.
Essa reparação histórica oferece alguma justiça em face do sofrimento que estas famílias tiveram que passar. A esperança é que, entre outras coisas, sirva também como um lembrete poderoso da importância de estratégias de saúde pública e sociais inclusivas e respeitosas quanto ao enfrentamento de doenças como a hanseníase.