A revisão do FGTS refere-se a um processo legal que busca analisar a correção monetária aplicada aos saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. Esse processo tem sua origem na alteração da correção do FGTS em 1999, suscitando questionamentos sobre a adequação dos índices de correção empregados.
Em 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os trabalhadores poderiam pleitear a revisão dos índices utilizados para a correção monetária de seus saldos do FGTS. Posteriormente, em 2019, o STF definiu que a correção mais apropriada para o período de 1999 a 2013 seria pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), substituindo os índices anteriores.
Quem tem direito a solicitar a revisão do FGTS?
Todos os trabalhadores com registro em carteira desde 1999 e que possuíam saldos em suas contas do FGTS têm o direito de requerer a revisão desses valores, mesmo que já tenham efetuado saques totais ou parciais. Este procedimento visa ajustar a correção dos saldos do FGTS de acordo com a inflação.
O julgamento sobre a revisão do FGTS está em curso no STF, interrompido em 9 de novembro de 2023 a pedido do ministro Cristiano Zanin para análise adicional. A expectativa é que a decisão seja tomada no primeiro semestre de 2024.
É possível entrar com ação para revisão do FGTS?
Apesar do julgamento em andamento no STF, os trabalhadores ainda podem ingressar com ações solicitando a revisão do FGTS. Para isso, é necessário providenciar uma série de documentos, incluindo cópia da identidade, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho com o número do PIS e o extrato do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal desde 1991.
Quanto é possível receber com a revisão do FGTS de 1999 a 2023?
Os valores a serem recebidos com a revisão do FGTS variarão conforme o saldo disponível na conta do FGTS do trabalhador e o período em que esteve empregado formalmente. Não é viável estipular um valor fixo ou uma estimativa precisa, pois isso dependerá de cada situação.
No entanto, a revisão tem o potencial de elevar consideravelmente os saldos do FGTS dos trabalhadores, dada a possibilidade de diferenças substanciais entre o índice de correção aplicado anteriormente e o IPCA. Nesse sentido, a orientação jurídica especializada é crucial para auxiliar os trabalhadores que buscam revisar o FGTS.