O Auxílio Gás é o programa de assistência pública que busca minimizar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento de famílias de baixa renda. Este programa, instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021 e regulado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro do mesmo ano, é parte dos esforços do Governo Federal para amortecer os efeitos da inflação sobre os lares mais vulneráveis.
O benefício é pago a cada dois meses como medida para auxiliar na compra do botijão de gás. No entanto, desde janeiro de 2023, com a Medida Provisória 1.155/2023,Houve um aumento significativo no valor do benefício. Agora, o Auxílio Gás paga a quantia integral do preço do botijão de gás, conforme determinado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Como funciona o acesso ao Auxílio Gás?
O valor do benefício é depositado em uma conta digital ou bancária, sendo que em casos onde a família beneficiada não possua acesso a tais opções de conta, uma poupança social digital será criada automaticamente, caso seja viável. O benefício tem validade de 120 dias a partir da data em que for disponibilizado na opção de pagamento escolhida pela família.
O Auxílio Gás pode ser acumulado com outros benefícios?
Sim, segundo regulamentos do Governo Federal, o benefício pode ser cumulativo com outros auxílios e bolsas do Programa Bolsa Família. Importante frisar que os valores obtidos através do Auxílio Gás não serão considerados como renda no Cadastro Único, mecanismo utilizado para identificar os cidadãos elegíveis para tais programas de assistência.
Uma vez que a família é adicionada ao programa, o benefício é registrado em um sistema eletrônico, com base nas informações do Cadastro Único e nos bancos de dados do Benefício de Prestação Continuada (BPC). É importante lembrar que a concessão deste benefício é temporária, pessoal e intransferível, e não gera direito adquirido.